CICLO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA – SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS
A
seleção é um processo de escolha de medicamentos, baseada em critérios
epidemiológicos, técnicos e econômicos, estabelecidos por uma Comissão de
Farmácia e Terapêutica (CFT), visando assegurar medicamentos seguros, eficazes
e custo-efetivo com a finalidade de racionalizar seu uso, harmonizar condutas
terapêuticas, direcionar o processo de aquisição, produção e políticas
farmacêuticas.
É
a atividade mais importante da Assistência Farmacêutica, pois é a partir da
seleção que são desenvolvidas as demais atividades. A seleção deve ser
acompanhada da elaboração de formulário terapêutico, documento que reúne
informações técnico-científicas relevantes e atualizadas sobre os medicamentos
selecionados, servindo de subsídio fundamental aos prescritores.
É
um processo dinâmico, participativo, que precisa ser bem articulado e deve
envolver a maior representatividade de especialidades médicas e profissionais
da saúde.
OBJETIVOS
- Reduzir o número de
especialidades farmacêuticas.
- Uniformizar condutas
terapêuticas.
- Melhorar o acesso aos
medicamentos selecionados.
- Contribuir para promoção do uso
racional de medicamentos.
- Assegurar o acesso a medicamentos
seguros, eficazes e custos-efetivos.
- Racionalizar custos e
possibilitar maior otimização dos recursos disponíveis.
- Facilitar a integração
multidisciplinar, envolvendo os profissionais de saúde, na tomada de
decisões.
- Favorecer o processo de educação
continuada e atualização dos profissionais, além do uso apropriado dos
medicamentos.
- Melhorar a qualidade da
farmacoterapia e facilitar o seu monitoramento.
- Otimizar a gestão administrativa
e financeira, simplificando a rotina operacional de aquisição,
armazenamento, controles e gestão de estoques.
IMPORTÂNCIA DA SELEÇÃO
DE MEDICAMENTOS
É
imprescindível dispor de seleção de medicamentos para a obtenção de ganhos
terapêuticos e econômicos, o que se deve aos seguintes fatores:
- Avanços tecnológicos.
- Diversidade e multiplicidade de
alternativas terapêuticas disponíveis no mercado.
- Limite dos recursos financeiros e
demandas cada vez mais crescentes.
- Necessidade de garantir
medicamentos de qualidade, seguros e eficazes.
- Necessidade de manutenção da
regularidade do suprimento.
ESTRATÉGIAS QUE DEVEM
SER UTILIZADAS NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS
a) Sensibilizar o gestor – o processo de seleção de
medicamentos envolve diversos aspectos: político, estratégico, econômico,
técnico e administrativo. É preciso saber gerenciar bem todos os aspectos
envolvidos, para o alcance dos objetivos pretendidos. A elaboração de uma
seleção requer decisão política do gestor. Para tanto, faz-se necessário dispor
de um conjunto de informações técnicas e administrativas, para fundamentar a
questão; bem como considerar, análise e perfil das prescrições na rede de
saúde, quantidade média de medicamentos prescritos por receita gastos
efetuados/ mês, medicamentos mais prescritos, dados de consumo e demanda, além
de estudos de utilização de medicamentos que possibilitem dispor de dados e
informações relevantes sobre medicamentos.
b) Apoio dos
profissionais de saúde –
é preciso envolver o maior número de profissionais de saúde para que a Rename
seja referendada. A sensibilização da equipe de saúde pode ser feita por meio
de diversas estratégias: palestras, reuniões, boletins informativos, entre
outras. O apoio político do gestor e da equipe multidisciplinar é
imprescindível para legitimação do processo pela instituição e por seus
profissionais. Somente assim eles sentirão que fazem parte de todo processo.
c) Levantar informações
necessárias ao desenvolvimento do processo
- Situação de saúde local (dados de
morbimortalidade por grupo populacional, faixa etária, prevalência e
incidência das doenças).
- Medicamentos mais utilizados,
demanda e custos.
- Acesso a fontes de informação
técnico-científica: literatura médica, livros de referência em
farmacologia e medicina, para subsidiar o trabalho.
- Utilizar como referência a
Rename, a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Resme) e outras.
- Criar Comissão de Farmácia e
Terapêutica (CFT) para estruturar, organizar e conduzir o processo.
ETAPAS DO PROCESSO DE
SELEÇÂO DE MEDICAMENTOS
O
processo de seleção não se limita à elaboração da relação de medicamentos
essenciais e do formulário terapêutico, mas consiste em um conjunto de
atividades que visam ao uso racional: prescrição, dispensação,
farmacovigilância, informação, educação continuada etc.
•
1a etapa – fase política: apoio e
sensibilização do gestor e dos profissionais da saúde.
•
2a etapa – fase técnico-normativa:
criação de Comissão de Farmácia e Terapêutica em caráter permanente e
deliberativo. Quando necessário, subcomissões ou consulta a especialistas.
•
3a etapa – seleção propriamente
dita, cujo resultado e/ou produto consiste na elaboração de uma relação de
medicamentos essenciais, que deve nortear as diretrizes e utilização,
programação, aquisição, prescrição, dispensação etc. Fase de estruturação da
relação de medicamentos: definição de critérios e efetivação do processo.
•
4a etapa – fase de divulgação e
implantação: elaboração de estratégias para divulgação da relação, que poderá
ser feira por meio de seminários, palestras, meios de comunicação, instrumento
oficial (Portaria), entre outros, como forma de validar e legitimar o processo.
•
5ª etapa – elaboração de um
formulário terapêutico. Documento que consiste de informações técnicas
relevantes e atualizadas a respeito dos medicamentos que foram selecionados,
para subsidiar os prescritores.
PROCEDIMENTOS DO PROCESO
DE SELÇÃO
O
processo de seleção necessita de planejamento, organização, monitoramento e
avaliação:
- Criar a Comissão/Comitê de
Farmácia e Terapêutica (CFT).
- Estabelecer normas, procedimentos
e responsabilidades dos membros da Comissão (em Portaria e/ou regimento da
Comissão). Podem-se criar subcomissões para agilizar o processo e apoiar a
CFT.
- Definir metodologia de trabalho,
critérios a serem adotados no processo de seleção, cronograma de execução,
metas e instrumento para avaliação do cumprimento das metas.
- Levantar informações relevantes
para dar suporte ao trabalho, tais como: dados epidemiológicos, perfil da
morbimortalidade, características da população a ser atendida, oferta de
serviços clínicos por especialidades, estudos de consumo, perfil de
prescrição e estudos de utilização, entre outras.
- Levantar informações de
referências bibliográficas, livros, periódicos, Formulário Terapêutico
Nacional, entre outras.
- Efetuar análise comparativa das
informações científicas sobre cada produto e/ou grupo farmacológico de
medicamentos.
- Criar fóruns de discussão,
oficinas, encontros temáticos, por grupo terapêutico, para maior
participação possível de prescritores envolvidos, com fomulários para
apresentação de sugestões a serem apreciadas pela Comissão nas reuniões
mensais.
- Elaborar formulários para
inclusão e exclusão, consolidar as justificativas das sugestões e críticas
encaminhadas pelos prescritores, levar para apreciação e análise da
Comissão, disponibilizando todos os documentos pela Internet e/ou
boletins.
- Elaborar a relação de
medicamentos essenciais.
- Apresentar a relação à equipe de
profissionais para consenso e aprovação.
- Normalizar situações não
contempladas: prescrição, dispensação de medicamentos sob controle especial,
excepcionais, antimicrobianos, formas de utilização, tornando a seleção um
instrumento de gestão.
- Definir modelo de impressão,
estrutura, formato, tamanho, forma mais adequada do documento para melhor
assimilação.
- Desenvolver estratégias para divulgação
e adesão.
- Atualizar preferencialmente,
anualmente, para ajustá-la às necessidades e evoluções da terapêutica.
- Acompanhar e avaliar o processo
de implementação da relação e a sua utilização.
Anexar ao documento
- Formulário para inclusão e exclusão
de medicamentos.
- Informações a respeito de
estabilidade dos medicamentos selecionados, conservação, legislação
pertinente etc.
CRITÉRIOS UTILIZADOS NA
SELEÇÃO.
- Normas e procedimentos para
prescrição/dispensação, medicamentos de controle especial, excepcionais,
antimicrobianos, medicamentos não incluídos na relação.
- Normas de funcionamento da
Comissão de Farmácia e Terapêutica.
CRITÉRIOS TÉCNICOS A
SEREM OBSERVADOS NA SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS
- Selecionar medicamentos baseados
em eficácia e segurança comprovada, conveniência, custo-tratamento.
- Padronizar medicamentos pelo nome
do princípio ativo: Denominação Comum Brasileira (DCB) ou a Denominação
Comum Internacional (DCI).
- Escolher, preferencialmente,
substâncias com um único princípio ativo. Só aceitar associações de
fármacos que apresentem significativa vantagem terapêutica sobre o uso dos
produtos isolados.
- Escolher medicamentos com
propriedades farmacocinéticas mais favoráveis, permitindo maior comodidade
na administração e que resultem em melhor adesão ao tratamento.
- Forma farmacêutica que
proporcione maior flexibilidade posológica, menor toxicidade relativa e
maior comodidade ao usuário.
- Escolher entre os medicamentos de
mesma ação farmacológica, categoria química ou característica farmacocinética,
o que apresente maior vantagem terapêutica.
- Medicamentos com melhor relação
custo-efetividade.
- Evitar inclusão de número
excessivos de medicamentos.
- Evitar inclusão de associações.
- Observar disponibilidade no
mercado; menor risco-benefício; melhor custo-efetividade; maior
estabilidade e propriedade farmacocinética mais favorável; apresentação de
melhor comodidade de uso para o paciente.
Eficácia
é um benefício sobre a doença, baseado em ensaios clínicos controlados,
delineamento experimental e relevância clínica. Segurança é condição
indispensável para autorizar o uso clínico de qualquer
produto.
ESTRATÉGIAS PARA
OTIMIZAR A SELEÇÃO E O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS
- Farmacoepidemiologia –
farmacovigilância e estudos de utilização (prescrição, dispensação,
educação em saúde).
- Farmacoeconomia – análise
econômica no campo da Assistência Farmacêutica.
COMISSÃO DE FARMÁCIA E
TERAPÊUTICA (CFT)
Instância
colegiada, de caráter consultivo e deliberativo, que tem por finalidade
selecionar medicamentos essenciais a serem utilizados no sistema de saúde nos
três níveis de atenção, além de assessorar a gestão nas questões referentes a
medicamentos.
Deve
ser constituída com a finalidade de elaborar e/ou atualizar a relação de
medicamentos e o formulário terapêutico, além de realizar ações de promoção do
uso racional de medicamentos.
Funções
A
CFT, além da atividade de seleção de medicamentos e da elaboração do Formulário
Terapêutico, deve atuar de forma permanente em diversas atividades, tais como:
a) Assessoramento
técnico
- Atuar como órgão de apoio técnico
e assessoramento à Gerência de Assistência Farmacêutica nos assuntos
referentes a medicamentos.
- Definir critérios para o uso de
medicamentos e produtos afins.
- Elaborar normas para prescrição e
dispensação, bem como sobre medicamentos novos e de uso restrito, os que
não integram a relação de medicamentos, visando disciplinar e harmonizar
condutas terapêuticas, para racionalizar o uso de medicamentos.
- Elaborar e incentivar a adoção de
protocolos e diretrizes terapêuticas.
- Avaliar pedidos de inclusão e
exclusão de medicamentos da relação de medicamentos essenciais.
b) Investigação
- Fomentar a investigação sobre
utilização de medicamentos e utilizar os resultados como insumo para
desenvolvimento de outras funções.
- Contribuir com as ações de
farmacovigilância.
- Promover estudos de utilização de
medicamentos (consumo, perfil de utilização, reações adversas, impacto
econômico etc).
c) Ações educativas
- Fomentar e participar de
atividades de educação continuada da equipe de saúde sobre uso racional de
medicamentos.
- Desenvolver e apoiar ações que
visem à promoção do uso racional de medicamentos.
- Elaborar e divulgar informações
sobre os medicamentos (problemas no uso de medicamentos , perguntas e
respostas sobre medicamentos, revisão bibliográfica de artigos, estudos
estatísticos, dados sobre consumos, estudos clínicos etc.) para
profissionais da saúde e usuários, por meio da Internet, boletins
eletrônicos e/ou outros meios.
Estrutura da Comissão
A
composição da Comissão vai depender da disponibilidade dos recursos humanos
existentes. Recomenda-se contar com médicos, farmacêuticos, enfermeiros,
dentistas, entre outros profissionais de saúde.
É
fundamental a elaboração de regimento, no qual conste: composição, atribuições
e responsabilidades, duração de mandato dos membros, critérios e controle na
participação, avaliação e funcionamento geral, de forma clara e bem definida.
Composição
- O critério de participação deve
estar vinculado à competência técnica. A composição deve ser
multidisciplinar, com representantes da saúde, com destacado conhecimento
farmacológico, terapêutico, de clínica médica etc.
- O número de participantes deve
abranger o maior número de especialidades médicas, para maior
representatividade. Se necessário, devem ser formadas subcomissões e
participação de especialistas para assessorar a comissão em questões
gerais e/ou específicas.
Funcionamento/organização
- A Comissão deve funcionar por
meio de regimento, com definição de metodologia de trabalho e prazo para
sua execução.
- Elaborar cronograma das reuniões,
definindo pauta, data, local, horário, com comunicação antecipada.
- Documentar em atas e arquivar
todas as atividades desenvolvidas.
- Ao preparar as reuniões, deve-se
dispor de documentação adequada e referência bibliográfica para dar
suporte ao trabalho.
- As questões devem ser
preferencialmente, decididas por consenso.
Avaliação da Comissão
Devem-se
elaborar indicadores para avaliação do processo e do trabalho da Comissão.
- Número de reuniões realizadas.
- Porcentual de participação dos
membros.
- Número de boletins e publicações
elaboradas, relatório de desempenho de atividades, entre outras.
FORMULÁRIO TERAPÊUTICO
Consiste
em documento com informações científicas sobre os medicamentos selecionados,
visando subsidiar os profissionais de saúde na prescrição e dispensação dos
medicamentos da relação de medicamentos essenciais.
É
instrumento complementar a relação de medicamentos essenciais, contendo todas
as informações farmacológicas sobre cada medicamento da relação.
Sua
estrutura e formato devem favorecer a consulta, de forma prática e objetiva.
Deve conter todos os medicamentos identificados por grupo terapêutico,
informações farmacêuticas, propriedades farmacológicas e terapêuticas. Deve
conter, ainda, normas e procedimentos para prescrição, dispensação e uso.
Informações contidas no
Formulário Terapêutico dividem-se em:
Informações terapêuticas
e farmacológicas
Manifestações
gerais das doenças, descrição do medicamento, características farmacológicas do
medicamento, indicação, contra-indicação, precauções, posologia, via de
administração, duração do tratamento, interações, efeitos adversos.
Informações
farmacêuticas
Nome
genérico, grupo terapêutico, forma farmacêutica, concentração, apresentação;
recomendações gerais quanto à prescrição, dispensação e cuidados com os
medicamentos.
Conteúdo mínimo do
Formulário Terapêutico
a) Apresentação do
documento:
- Título.
- Nomes dos membros da Comissão e/ou
equipe responsável pela elaboração.
- Sumário.
- Relação de todos os medicamentos
selecionados por ordem alfabética e por grupo terapêutico.
b) Informações
farmacêuticas:
- Grupo farmacológico/terapêutico.
- Nome do produto por denominação
genérica.
- Forma farmacêutica.
- Concentração.
- Condições de conservação.
- Validade.
- Excipientes.
- Descrição do produto.
- Categoria.
c) Informações
farmacológicas
- Mecanismo de ação.
- Efeitos farmacológicos.
d) Informações clínicas
- Indicação com critério de diagnóstico.
- Contra-indicação.
- Posologia (dose máxima e mínima
para adultos e crianças).
- Intervalo de dose.
- Via de administração.
- Duração do tratamento.
- Precaução e advertências em
relação a gestantes, idosos, lactentes etc.
e) Efeitos
adversos/incompatibilidades
- Efeitos adversos.
- Precauções.
- Interações.
- Incompatibilidades.
Protocolos terapêuticos
Tendo
em vista as diversidades de conduta clínica e a complexidade de tecnologias, as
indicações para a maioria dos medicamentos não seguem padrão de uniformidade.
Assim, estabelecer protocolos é de fundamental importância para a harmonização
das condutas terapêuticas, em conformidade com a medicina baseada em
evidências.
Os
protocolos devem ser elaborados a partir da relação de medicamentos essenciais
e do formulário terapêutico. Devem ser acompanhados e avaliados
sistematicamente. Sua elaboração precisa envolver a equipe,com a finalidade de
favorecer o processo de educação continuada e a troca de informações.
Devem
ser elaborados de forma participativa, com especialistas de cada clínica
médica, além de sociedades médicas.
Os
protocolos devem contemplar procedimentos e condutas cientificamente
recomendadas, incluindo as não medicamentosas, buscando definir e harmonizar
especialmente indicações, posologias, duração de tratamento.
O
ideal é que as informações dos medicamentos selecionados estejam anexadas à
relação de medicamento, em um único documento.
FONTE
MINISTÉRIO
DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento
de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégica ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA
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