DICAS DA COMISSÃO ASSESSORA DE FARMÁCIA
HOSPITALAR – CRF/RS
NORMAS
QUE O FARMACÊUTICO HOSPITALAR NÃO PODE DEIXAR DE SABER:
q Portaria 344 de 12 de
maio de 1998
- Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a
controle especial.
q Resolução RDC N.º 45,
de 12 de março de 2003 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de
Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde.
q Resolução RDC nº 156,
de 11 de agosto de 2006 - Dispõe sobre o registro, rotulagem e re-processamento
de produtos médicos, e dá outras providências.
q Resolução RE nº 2605,
de 11 de agosto de 2006 - Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados
como de uso único proibidos de serem reprocessados.
q Resolução RE nº 2606,
de 11 de agosto de 2006 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação
e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos e dá outras
providências.
q Resolução – RDC nº
67, de 8 de outubro de 2007 - Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de
Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias
e seus Anexos.
q Portaria nº 2616, de
12 de maio de 1998 -
Controle de Infecção Hospitalar.
q Resolução RDC nº 220,
de 21 de setembro de 2004 - Aprova o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços
de Terapia Antineoplásica.
q Portaria nº 272, de
08 de abril de 1998
- Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a
Terapia de Nutrição Parenteral.
q Resolução RDC nº 210,
de 04 de agosto de 2003 - Determina a todos os estabelecimentos fabricantes de
medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico
das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos, conforme ao Anexo I da
presente Resolução.
q Resolução RDC nº 315,
de 26 de outubro de 2005 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Registro,
Alterações Pós-Registro e Revalidação de Registro dos Produtos Biológicos
Terminados.
q Portaria nº 2814, de
29 de maio de 1998
- Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas produtoras,
importadoras, distribuidoras e do comércio farmacêutico, objetivando a
comprovação, em caráter de urgência, da identidade e qualidade de medicamento,
objeto de denúncia sobre possível falsificação, adulteração e fraude.
q Lei nº 9787, de 10 de
fevereiro de 1999
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a
vigilância sanitária estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a
utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras
providências.
q Resolução RDC nº 333,
de 19 de novembro de 2003 - Dispõe sobre rotulagem de medicamentos e outras
providências.
q Resolução RDC nº 199,
de 26 de outubro de 2006 - Dispõe sobre os
q Resolução RDC nº 134,
de 29 de maio de 2003
- Dispõe sobre a adequação dos medicamentos já registrados.
q Resolução RDC nº 115,
de 10 de maio de 2004
- Aprova as Diretrizes para o uso de Albumina.
q
Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre o
Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
q Resolução RDC nº 50,
de 21 de fevereiro de 2002 (Versão consolidada Pela GGTES) – Aprova o Regulamento
Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e
aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, em
anexo a esta Resolução a ser observado em todo território nacional, na área
pública e privada.
Para visualizar estas normas na íntegra,
basta acessar o portal
VISA-LEGIS - http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/home.php.
Nenhum comentário:
Postar um comentário