ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)

ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)

Luciano da Silva Pereira[1]

Maria Gorete Nicolette Pereira[2]

RESUMO

O Programa Saúde da Família (PSF) é uma estratégia de reorientação do modelo assistencial de saúde dinamizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a implementação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde onde estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. Com a atual legislação, o farmacêutico pode integrar a equipe de saúde realizando atendimento ao paciente, bem como participar de toda organização da atenção farmacêutica e gerenciamento de compras. O objetivo dessa pesquisa foi analisar a importância do profissional farmacêutico no Programa Saúde da Família no atendimento primário à população, bem como conhecer os motivos da falta do profissional farmacêutico nos PSFs, identificar suas funções no Programa Saúde da Família, conhecer sobre a legislação que determina a inclusão do farmacêutico no Programa Saúde da Família e realizou-se um levantamento de dados quantificando a existência do profissional no Estado de Mato Grosso. Conclui-se que a atuação do farmacêutico na rede pública de saúde já é vista pelo Ministério da Saúde como uma das grandes forças para a promoção da saúde e também para o gerenciamento sustentável do sistema, em que as diretrizes estabelecidas pelo SUS ajudam na inclusão do farmacêutico nas equipes multiprofissionais. Porém, algumas barreiras ainda devem ser superadas para que realmente os municípios possam contemplar os seus PSFs com este profissional.

Palavras-chave: PSF. Equipe Multiprofissional. Farmacêutico.

ABSTRACT

The Brazilian public health is experiencing a period of restructuring, in which some initiatives are being promoted in order to make more effective primary health care, one of these initiatives is the implementation of the PSF - Family Health Program. The Family Health Program is a strategy to reorient the health care model promoted by the SUS, through the implementation of multidisciplinary teams in primary health care units where these teams are responsible for monitoring a number of families, located in a geographical area . The teams work with the actions of health promotion, prevention, recovery, rehabilitation of diseases and disorders more frequent, and in maintaining the health of this community. With the current legislation the pharmacist can integrate the healthcare team performing patient care as well as participate in any health care organization and management of pharmaceutical purchases. The primary objective of this study was to analyze the importance of the pharmacist in the family health program in primary care populations, as well as knowing the reasons for the absence of the pharmacist in PSFs, identify their roles in family health program, learn about legislation determining the need for pharmacists in family health program and has been a survey of data quantifying the existence of the professional in the State of Mato Grosso. It is concluded that the actions of the pharmacist in the public health is already seen by the Ministry of Health as a major force for promoting health and also for the sustainable management of the system, where the guidelines established by the SUS help for pharmacists in multidisciplinary teams. But still some barriers must be overcome so that municipalities can actually contemplate their PSFs with this professional, and the lack of resources is a major difficulties, and not knowing the importance of this work which reflects in its final insertion in the health care primary users of the Unified Health System

Key-words: PSF. Multidisciplinary Team. Pharmacy.

INTRODUÇÃO

O PSF é considerado como um instrumento relativamente novo de reforma na política sanitária de saúde e vem provocando profundas alterações na operação política do Brasil ,em que foi concebido pelo Ministério da Saúde em 1994, com o objetivo de proceder à reorganização da prática assistencial em novas bases e critérios para melhoria da qualidade de vida, em que o atendimento hospitalar era designado somente para cura de doença, o que destacava um modelo tradicional de assistência à saúde orientado para a cura de doenças e no hospital, não existindo um foco especifico para cada situação de emergência. O propósito da implantação do PSF foi reorganizar a prática assistencial em novos critérios e bases, estabelecendo um modelo pautado na família e na comunidade, buscando a prevenção e promoção da saúde (LIMA, 2003).

Até o ano de 2005 o profissional farmacêutico ainda não estava inserido na atenção básica de saúde, sendo que somente no dia 03 de março de 2006 foi autorizado o ato legal pela portaria nº.698 e 154 de 24 de janeiro de 2008, que inclui a participação do profissional farmacêutico na atenção básica de saúde, inclusive no núcleo de apoio à saúde da família, ambas do Ministério da Saúde, em que mostra a necessidade do farmacêutico na atenção básica para atuar no ciclo de assistência farmacêutica preceituado pelo PSF e em todos os locais ou programas que envolvam o uso racional de medicamento, minimizando erros e melhorando a qualidade de vida do paciente (OLIVEIRA, 2010).

Com a participação do farmacêutico na atenção básica busca-se fornecer aos pacientes informações sobre o uso de medicamento e suas variantes como a interação medicamento-medicamento, medicamento-alimento, medicamento-álcool, posologia, terapêutica medicamentosa, efeitos colaterais no momento da dispensação; além da dispensação, o profissional farmacêutico tem ainda atribuição no planejamento, aquisição e armazenamento dos medicamentos, realizar um levantamento epidemiológico da população com visitas a conhecer as doenças mais prevalentes, minimizando assim situações de riscos de doenças, otimizar as compras e diminuir a sobrecarga do Hospital Central com ações que são de responsabilidade dos PSF (BRANDÃO, 2005).

Foi realizada uma busca de dados pertinentes ao assunto proposto, tendo como fonte de informações pesquisas bibliográficas, obtidos por intermédio de livros, revistas, sites da internet, publicações e periódicos, sendo que o presente projeto de pesquisa teve como objetivo confirmar a importância e atuação do profissional farmacêutico no Programa Saúde da Família, o que tem gerado nos níveis educacionais e profissionais várias discussões sobre sua atuação, necessitando conhecer as dificuldades encontradas durante o período de formação do profissional para atuar na atenção primária e os motivos da falta de políticas públicas para inserção deste profissional no âmbito do PSF.

Sabe-se que na saúde pública existem algumas iniciativas que estão sendo reestruturadas e desenvolvidas no sentido de tornar mais eficaz a atenção primária básica ao paciente, em que se pode perceber essas mudanças no PSF - Programa de Saúde da Família e no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Conforme a legislação, o farmacêutico pode integrar a equipe em virtude do atendimento aos pacientes, bem como participar de toda a organização da atenção farmacêutica e gerenciamento de compra.

Considerando a importância do atendimento primário de saúde a toda população e com a inclusão do profissional farmacêutico nos PSF, é necessário definir o seu papel na prevenção, promoção, e recuperação da saúde e organização diferenciada, embasados nos conhecimentos científicos e práticos do profissional. Neste sentido, essa pesquisa assume relevância ímpar, pois com a implementação da assistência farmacêutica, além da informação mais detalhada ao paciente, a classe poderá inclusive implantar a assistência farmacêutica na área de farmacovigilância e toxicologia.

1. OBJETIVOS

1.1 Geral

Analisar a importância do profissional farmacêutico no Programa Saúde da Família no atendimento primário à população.

1.2 Específicos

Conhecer os motivos da falta do profissional farmacêutico nos PSFs.

Identificar as funções do farmacêutico no Programa Saúde da Família.

Conhecer sobre a legislação que determina a inclusão do farmacêutico no Programa Saúde da Família.

Realizar um levantamento de dados quantificando a existência do profissional no Estado de Mato Grosso.

2. REVISÃO DE LITERATURA

Saúde pública é a ciência que possui condições para evitar doenças, permitindo a longevidade dos seres humanos com qualidade de vida, tendo como objetivos a promoção da saúde física e mental por meio de ações organizadas da comunidade, no sentido de melhorar e manter as condições de saneamento do meio ambiente, controlar as infecções, organizar os serviços médicos e paramédicos, fazer diagnóstico precoce e tratar preventivamente as doenças assegurando a cada indivíduo da comunidade um padrão de vida minimamente compatível à manutenção da saúde (ROCHA, 2008).

Na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, recomendou-se a reestruturação do Sistema Nacional de Saúde, o que resultou na criação de um Sistema Único de Saúde, o SUS, com comando único em cada esfera de governo, em que os municípios e as unidades federadas teriam suas funções próprias a desenvolver suas atividades com foco principal da promoção à saúde, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde no sentido de reforçar o poder político, administrativo e financeiro dos estados e municípios. A competência para cuidar da saúde deixa de ser hegemônica da União e começam a acontecer, então, as grandes mudanças estruturais na proposta na área de saúde conforme a constituição de 1988 (LIMA, 2003).

Um projeto dinamizador do SUS é a estratégia de Saúde da Família, que está condicionada pela evolução histórica e organizada do sistema de saúde no Brasil que, com a velocidade de expansão da saúde da família, comprova adesão de gestores estaduais e municipais aos seus princípios. A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde (BRASIL, 2011).

As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes e responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias localizadas em uma área geográfica delimitada, a responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca para as equipes a necessidade de ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no contexto do SUS (BRASIL, 2011).

Promoção da saúde foi utilizada por Sigerist (1946), sendo uns dos primeiros a descrever – lá definindo as quatro tarefas primordiais da medicina: a promoção da saúde, a recuperação do enfermo, a prevenção da doença e a reabilitação, e ao listar os principais pontos de um programa nacional de saúde, Sigerist (1946) destaca a educação gratuita universal, boas condições de vida e trabalho, oportunidades para descanso e recreação como as três mais importantes, deixando a atenção médica na quarta posição (BECKER, 2001).

2.1 Programa Saúde da Família (PSF)

Em 1994 foi criado o Programa de Saúde da Família (PSF), também sob a esfera do Ministério da Saúde, tendo o primeiro documento oficial intitulado “Programa Saúde da Família: Dentro de Casa”. Sua distinção em relação ao PAC configura-se pela incorporação à equipe pelas profissões de auxiliar de enfermagem e médico, ocasionando a diminuição da população e do território delimitados ao atendimento por equipe, assim como a redução do montante de Agente Comunitário de Saúde (ACS). No mesmo ano de sua criação, o PSF passa a ter outra visão empreendida pelo Ministério da Saúde, que deixa progressivamente de reconhecê-lo como um programa verticalizado e focalizado, endereçando-o como uma estratégia para a reorientação do modelo de ações às necessidades provindas da saúde (COSTA, 2010).

Criado com o propósito de reorganizar a prática da atenção à saúde e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, o PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua. O Programa de Saúde da Família, enquanto alternativa de reorganização da atenção à saúde, nasce do contexto histórico e conceitual da moderna promoção da saúde, e tem plena identidade com seus princípios definidores (ROCHA, 2008).

O trabalho de equipes da Saúde da Família é o elemento fundamental para a busca permanente de comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe e desses com o saber popular do Agente Comunitário de Saúde (ACS). A Constituição Federal de 1988 define as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): a universalização, a equidade, a integralidade, a descentralização, a hierarquização e a participação da comunidade. Com esses princípios o processo de construção do Sistema Único de Saúde visa reduzir os desafios ainda existentes entre os direitos sociais garantidos em lei e a capacidade efetiva de oferta de ações e serviços públicos de saúde à população brasileira (Ministério da Saúde, 2000).

Esses princípios ainda não são atingidos em sua plenitude, em que o modelo assistencial predominante no país caracteriza-se pela prática “hospitalocêntrica” (paciente somente no hospital), pelo individualismo e pela utilização irracional dos recursos tecnológicos disponíveis e pela baixa resolubilidade, gerando alto grau de insatisfação para todos os participantes do processo, gestores, profissionais de saúde e população que utiliza os serviços. Como consequência, a situação “prevenir para não remediar” foi sendo reescrita com o abandono da prevenção e promoção da saúde em todas as suas dimensões em que a rede básica de saúde, constituída pelos postos, centros ou unidades básicas de saúde passou a ser acessória e desqualificada, o que era para ser básico tornou-se descartável e o Ministério da Saúde definiu a partir de 1994 como resposta intencional aos eventos ocorridos a implantação do Programa Saúde da Família – PSF (ANJOS & OLIVEIRA, 2010).

Criado pela Portaria GM nº. 1.886/97, o Programa Saúde da Família corresponde ao nível primário de atenção a uma parcela territorializada da população local e composta por diversas equipes, que acompanham determinadas localidades, em que determinou como membros da equipe um número mínimo de agente comunitário de saúde, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem, médico, enfermeiro estando aberta a inserção de outros profissionais (BESEN et al, 2007).

Complementada pela Portaria 154/08, que também criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em que foram inseridos mais profissionais com o objetivo de complementar os trabalhos, entre eles está o farmacêutico, o qual é responsável pela aquisição, dispensação e orientação para o uso racional de medicamentos nos âmbitos individual e coletivo resumido no conceito de assistência farmacêutica (BRASIL, 2008).

O PSF, ao priorizar a atenção básica, não faz uma opção econômica pelo mais barato, nem pela simplificação, nem política por qualquer forma de exclusão, mas um componente articulado com todos os níveis, de forma a oferecer conhecimento à clientela e o acompanhamento detido dos casos, permitindo ordenar os encaminhamentos e racionalizar o uso da tecnologia e dos recursos terapêuticos mais caros (LOURENÇO, 2009).

Com isso o PSF representa tanto uma estratégia para reverter a forma atual de prestação de assistência à saúde como uma proposta de reorganização da atenção básica como eixo de reorientação do modelo assistencial, correspondendo a uma nova concepção de saúde não mais centrada somente na assistência à doença, mas na promoção da qualidade de vida e intervenção nos fatores que a colocam em risco pela incorporação das ações programáticas de uma forma mais abrangente e do desenvolvimento de ações intersetoriais, assim ao encaminhar os pacientes tem-se a garantia de referência e menos desperdício, o Programa Saúde da Família amplia o acesso de todos aos benefícios (DAB, 2011).

No trabalho diário no Programa Saúde da Família surgem preocupações e problemas, sendo que nem sempre aparecem de forma evidente, uma das questões mais presentes é a da fidelidade do programa para com seus princípios básicos, entre eles a promoção da saúde e com isso os desafios a serem enfrentados pela equipe do PSF é a busca do equilíbrio entre as pressões da demanda espontânea e da produção de procedimentos, e das necessidades impostas pelo princípio da responsabilidade (BECKER, 1997).

De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde:

A saúde da família caracteriza-se como a porta de entrada prioritária de um sistema hierarquizado, regionalizado de saúde e vem provocando um importante movimento de reorientação do modelo de atenção à saúde do SUS. Visando apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços e ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Primária bem como sua resolutividade, além dos processos de territorialização e regionalização, o Ministério da Saúde criou o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, com a portaria GM n. 154, de 24 de janeiro de 2008, Republicada em 04 de março de 2008 (BRASIL, 2008).

O Programa Saúde da Família atualmente conta com 40.867 equipes de saúde credenciadas nos bancos de dados do Ministério da Saúde que cobrem 53,49% da população brasileira em 5.290 municípios, o que correspondem a mais de 102 milhões de pessoas. No Estado de Mato Grosso conta atualmente com 643 equipes de saúde da família credenciadas no Ministério da Saúde, atendendo mais 1.902 milhões, correspondendo a 62.67% dos mato-grossenses. As equipes são formadas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde. Quando ampliadas, contam com um odontólogo, um auxiliar de consultório, um técnico em higiene dental (THD) e algumas ainda contam com o profissional farmacêutico (DAB, 2011).

Pensar sobre a integralidade das ações e serviços de saúde também significa pensar sobre as ações e serviços de assistência farmacêutica, considerando que a maioria das intervenções em saúde envolve o uso de medicamentos e que este uso pode ser determinante para a obtenção de menor ou maior resultado, é imperativo que a assistência farmacêutica seja vista sob ótica integral. Não é suficiente considerar que se está oferecendo atenção integral à saúde quando a assistência farmacêutica é reduzida à logística de medicamentos (adquirir, armazenar e distribuir). É preciso agregar valor às ações e aos serviços de saúde, por meio do desenvolvimento da assistência farmacêutica (BRASIL, 2006).

Para tanto é necessário integrar a assistência farmacêutica ao sistema de saúde; ter trabalhadores qualificados; selecionar os medicamentos mais seguros, eficazes e custo-efetivos; programar adequadamente as aquisições; adquirir a quantidade certa e no momento oportuno; armazenar, distribuir e transportar adequadamente para garantir a manutenção da qualidade do produto farmacêutico; gerenciar os estoques; disponibilizar protocolos e diretrizes de tratamento, além de formulário terapêutico; prescrever racionalmente; dispensar (ou seja, entregar o medicamento ao usuário com orientação do uso); e monitorar o surgimento de reações adversas, entre tantas outras ações (BRASIL, 2006).

2.2. Atuação do Farmacêutico no PSF

O ato legal que determina a inclusão do profissional farmacêutico na atenção básica, inclusive no Programa Saúde da Família (PSF), foi publicado no dia 30 de março de 2006 sob Portaria nº. 698 pelo Ministério da Saúde. A norma define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), nacional, estadual e municipal, criando os blocos de financiamento de Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Gestão do SUS e assistência farmacêutica (ABRANTES, 2006).

A presença do profissional farmacêutico faz-se necessária em todos os locais em que haja presença de medicamentos, de modo que o uso dos mesmos seja realizado de maneira adequada e segura, atendendo ao que se propõe por meio deles (OLIVEIRA, 2010).

A assistência farmacêutica pode ser entendida como uma atividade essencial para o adequado atendimento das necessidades dos indivíduos que fazem uso dos diversos serviços de saúde disponíveis. De modo de produzir, programar, adquirir, armazenar, distribuir e dispensar. (SILVA E NASCIMENTO, p. 34, 2009).

A assistência farmacêutica em seu componente básico destina-se à aquisição de medicamento e insumos de assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde, e aquelas relacionadas a agravos e programas de saúde específicos, já no componente estratégico destina ao financiamento para custeio de ações de assistência farmacêutica nos seguintes programas de saúde estratégicos: como tuberculose (TB), controle de endemias, malárias, doenças de Chagas entre outras doenças endêmicas e antirretrovirais do Programa DST/AIDS (ABRANTES, 2006).

Com a inserção do farmacêutico no PSF muda-se a história do Programa e da atenção básica, uma vez que a levará à adesão ao tratamento, ao uso racional dos medicamentos, ao barateamento dos gastos na aquisição dos produtos e à diminuição das internações hospitalares desnecessárias, dentre outros benefícios.   

Hoje no Brasil, apesar de 51% dos brasileiros não terem acesso aos medicamentos, desperdiça-se anualmente cerca de 20% desses produtos, tanto no setor público, quanto no privado, e quanto aos 80% dos medicamentos aproveitados, ainda existe o risco de serem mal utilizados, o que pode impedir que o paciente apresente resposta terapêutica esperada pelo médico (ABRANTES, 2006).

Segundo Lérida do Conselho Federal de Farmácia (2006), em muitos municípios brasileiros pessoas com pouca qualificação assumem as secretarias de saúde e postos-chave ligados à área de medicamento, os gestores não contratam o farmacêutico pelo desconhecimento de suas atribuições profissionais e não sabem das inúmeras vantagens que os serviços desse profissional pode vir a propiciar à população, quando suas alegações muitas vezes são no sentido de não disporem de recursos para a contratação (ABRANTES, 2006).

A chegada do farmacêutico na atenção básica vai aproximá-lo da sociedade e estimulá-lo a atuar dentro da equipe multiprofissional, dando um novo avanço na saúde diária, definindo o custeio de ações inerentes à assistência farmacêutica encerra uma década de discussões sobre a necessidade do farmacêutico atuar na atenção básica, em que quem ganha é a sociedade brasileira, que passa a ter maior proteção, com mais segurança sobre o uso de medicamento, sendo também um ganho ao farmacêutico que, com essa portaria, amplia o seu espaço de atuação e o SUS pelo atendimento correto e eficaz à população, prezando pela universalidade e legalidade do atendimento (ABRANTES, 2006).

Em razão da quantidade de medicamentos não prescritos serem adquiridos em estabelecimentos farmacêuticos como drogarias e farmácias e estes dependem de orientações adequadas para o seu uso correto, o farmacêutico é o profissional de saúde mais indicado para contribuir favoravelmente nos cuidados primários de saúde (OSHIRO & CASTRO, 2002).

Devido à baixa compreensão das orientações dadas pelo médico durante a consulta se tornar um dos fatores mais alarmantes e frequentes no uso incorreto de medicamentos, sendo de suma importância que o paciente compreenda a natureza do seu tratamento, como possíveis efeitos adversos, duração e doses adequadas durante o tratamento, conforme vários critérios estabelecidos na consulta e diagnóstico, porém no ato da atenção farmacêutica, esse profissional há de saber avaliar aspectos sociais e comportamentais dos seus pacientes para que possa orientá-los corretamente, adaptando as orientações ao dia-a-dia do orientando, e assim diminuindo ao máximo sua interferência nos hábitos do usuário, é importante que as informações sejam acessíveis e de fácil compreensão a todos os níveis de entendimento do paciente (ANJOS & OLIVEIRA, 2010).

Segundo Veber (2008), a atenção farmacêutica no PSF sofre grandes problemas, pois a formação acadêmica é inadequada e extremamente tecnicista, voltada apenas para o medicamento. Por isso, há alguns anos inclui-se no currículo generalista para a formação do farmacêutico, com o intuito de formar profissionais aptos a trabalhar com a comunidade, com análise dos problemas culturais, sociais e biológicos para direcionar a orientação, voltando o foco do seu trabalho para o paciente em vez do medicamento.

Conforme a Resolução CFF Nº. 417/2004, o código de ética ressalta a inserção do profissional de farmácia na atenção básica, efetivando o papel desse profissional na saúde coletiva, não tendo a função substitutiva de outros profissionais como médico, mas sim preencher algumas lacunas no sistema de saúde, quando é necessário realizar uma complementação de informações em prática para melhoria da qualidade de vida do paciente (CIPOLLE et al., 2006).

Como um ganho considerável para a sociedade, a descentralização do SUS gera uma organização local mais eficiente e mais próxima às demandas da comunidade, proporcionando atendimento de melhor qualidade, mas alguns pontos negativos, como a má gestão orçamentária, impedem o alcance do ponto ideal na prestação dos serviços, impedindo a compra de todos os medicamentos da demanda, a compra de equipamentos, a oferta de cursos de aperfeiçoamento aos servidores, a contratação de profissionais em número adequado (RAMSAUER, 2007).

O PSF bem implantado no município, dispondo de estrutura física, com equipes capacitadas e equipamentos adequados, melhora a qualidade de vida dos idosos, diminui o número de mortes de crianças por causas evitáveis, aumenta a quantidade de gestantes que chegam saudáveis e bem informadas ao parto, melhora os índices de vacinação, os diabéticos e hipertensos são bem diagnosticados, tratados e acompanhados, diminuindo assim filas para atendimento nos hospitais da rede pública de saúde (BRASIL, 2001).

O profissional farmacêutico no PSF desenvolve ações positivas, evidenciando benefícios tanto para os usuários como para a equipe composta, como o uso correto dos medicamentos, oferecendo informações como indicações, contraindicação, efeitos colaterais, interações com alimentos e outros medicamentos, custo do tratamento, prestando assistência e atenção farmacêutica, promove informações sobre prevenção de doenças transmitidas com o ato sexual como AIDS e outras, educação para a saúde, informando também prevenção e cuidados com a pressão alta, diabetes, planejamento familiar, vacinas para minimizar os problemas, acompanhamento do paciente para esclarecer suas dúvidas quanto ao seu tratamento, seguindo as orientações médicas e interagindo ainda com o médico na escolha do melhor tratamento, planejamento, supervisão, distribuição, compra, armazenamento e dispensação de medicamento aos pacientes, colaborando também com os outros profissionais para o atendimento adequado à comunidade, participação nas discussões sobre a política de medicamentos oferecidos nas farmácias do setor público e assistência à saúde da comunidade, além de auxiliar nas campanhas realizadas pela equipe multiprofissional, a fim de ajudar nos diversos temas abordados no dia a dia (SEVERINO, 2008).

O profissional, no âmbito do atendimento do SUS, por meio dos seus conhecimentos, pode propor a ampliação e normatização do acesso da população à homeopatia, no sentido de reafirmação dos princípios da reforma sanitária de universalização, equidade, integralidade e da construção de um SUS mais humanizado e efetivo, pois, ao desenvolver o atendimento pela homeopatia, estimula a utilização dos recursos naturais, buscando a cura do organismo, e valoriza a relação médico-paciente numa ação generalista, atendendo a todas as faixas etárias por uma tecnologia simples e um custo que atenda às condições socioeconômicas e culturais do país, atendendo assim de doenças epidêmicas a crônicas, não transmissíveis e as lesionais, em médio prazo e ser capaz de reduzir a demanda por intervenções emergências e hospitalares, assim contribuindo com a redução de gastos do dinheiro público (VEBER, 2008).

2.3. Diagnóstico do Farmacêutico no PSF e NASF na Região Norte Mato-grossense

A portaria de número 698/GM, de 30/03/2006, define que o custeio das ações da saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS. Em seu parágrafo terceiro, foram criados blocos de financiamento, que incluem a assistência farmacêutica. Em seu artigo 20, que trata da organização da assistência farmacêutica, está expresso que o custeio de ações e serviços inerentes a ela será de responsabilidade do Governo Federal (CIPOLLE et al., 2006).

No PSF, o farmacêutico irá assumir tarefas que, devido à sua ausência no Programa, são realizadas por médicos e enfermeiros, a exemplo do acompanhamento dos doentes crônicos (hipertensos e diabéticos) à luz da assistência farmacêutica. A inserção do farmacêutico no PSF vai mudar a história do Programa e da atenção básica, uma vez que levará à adesão ao tratamento, ao uso racional dos medicamentos, ao barateamento dos gastos na aquisição dos produtos e à diminuição das internações hospitalares desnecessárias, dentre outros benefícios (ANJOS & OLIVEIRA, 2010).

Saúde da Família caracteriza-se como a porta de entrada prioritária de um sistema hierarquizado, regionalizado de saúde e vem provocando um importante movimento de reorientação do modelo de atenção à saúde no SUS. Visando apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços e ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Primária, o Ministério da Saúde criou o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, com a Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008, republicada em 04 de Março de 2008.O NASF deve ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profissionais das equipes saúde da família, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das equipes de SF no qual o NASF está cadastrado (DAB, 2012).

Existem duas modalidades de NASF: o NASF 1, que deverá ser composto por, no mínimo, cinco das profissões de nível superior (psicólogo; assistente social; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; profissional da educação física; nutricionista; terapeuta ocupacional; médico ginecologista; médico homeopata; médico acupunturista; médico pediatra; e médico psiquiatra) vinculado de 08 a 20 equipes saúde da família; e o NASF 2, que deverá ser composto por, no mínimo, três profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes (assistente social; profissional de educação física; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; nutricionista; psicólogo e terapeuta ocupacional), vinculado a, no mínimo, 03 equipes saúde da família. Fica vedada a implantação das duas modalidades de forma concomitante nos Municípios e no Distrito Federal (DAB, 2012).

QUADRO 1: Profissionais do NASF 1 de Alta Floresta - MT

223605 - Fisioterapeuta geral	Vínculo empregatício	Contrato por prazo determinado
223810 - Fonoaudiólogo	Vínculo empregatício	Contrato por prazo determinado
224105 - Avaliador físico orientador fisiocorporal	Vínculo empregatício	Contrato por prazo determinado
251510 - Psicólogo clinico psicólogo acupunturista psicólogo da saúde	Vínculo empregatício	Contrato por prazo determinado
411005 - Auxiliar de escritório em geral	Vínculo empregatício	Estatutário
223710 - nutricionista	Vínculo empregatício	Estatutário
223605 - fisioterapeuta geral	Vínculo empregatício	Contrato por prazo determinado

Fonte: http://cnes.datasus.gov.br 2012

Quadro 2: Profissionais do NASF 1 de Guarantã do Norte - MT

224105 - Avaliador físico orientador fisiocorporal	Vínculo empregatício	Estatutário
225105 - Médico acupunturista	Vínculo empregatício	Estatutário
223810 - Fonoaudiólogo	Vínculo empregatício	Estatutário
223605 - Fisioterapeuta geral	Vínculo empregatício	Estatutário
223710 - Nutricionista	Vínculo empregatício	Estatutário
223605 - Fisioterapeuta geral	Vínculo empregatício	Estatutário
223605 - Fisioterapeuta geral	Vínculo empregatício	Estatutário
411005 - Auxiliar de escritório	Vínculo empregatício	Estatutário
223405 - Farmacêutico	Vínculo empregatício	Estatutário
225250 - Médico ginecologista e obstetra	Vínculo empregatício	Estatutário

Fonte: http://cnes.datasus.gov.br 2012

Conforme dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES NET) do Ministério da Saúde, pode-se observar que na região norte do Estado de Mato Grosso, existem dois Núcleos de Apoio à Saúde da Família, localizados nos municípios de Alta Floresta e Guarantã do Norte, que atendem os requisitos do programa, sendo eles o NASF 1, e a inserção do profissional farmacêutico está contemplado somente no NASF do município de Guarantã do Norte, conforme informações retiradas do CNES no mês de abril de 2012 (DATASUS, 2012).

No trabalho desenvolvido pela equipe do NASF e das equipes da saúde da família devem haver discussões para gestão do cuidado, como, por exemplo, reuniões e atendimentos conjuntos, constituindo processo de aprendizado coletivo. Dessa maneira, o NASF não se constitui porta de entrada do sistema para os usuários, mas apoio às equipes de saúde da família e tem como eixos a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação do cuidado que se pretende pela saúde da família. O NASF está dividido em nove áreas estratégicas, sendo elas: atividade física/práticas corporais; práticas integrativas e complementares; reabilitação; alimentação e nutrição; saúde mental; serviço social; saúde da criança/ do adolescente e do jovem; saúde da mulher e assistência farmacêutica (OLIVEIRA, 2010).

A chegada do farmacêutico na atenção básica, inclusive no PSF, vai aproximá-lo da sociedade e estimulá-lo a atuar dentro da equipe multiprofissional. Para a saúde pública, a norma é um avanço. Além de definir o custeio de ações e serviços inerentes à assistência farmacêutica, ela encerra uma década de discussões sobre a necessidade do farmacêutico atuar na atenção básica. O farmacêutico não poderia ficar à margem do contexto da atenção básica, ganha o usuário, que passa a ter mais proteção, mais segurança sobre o uso de medicamento, ganha, ainda, o farmacêutico, vez que a portaria inaugura uma nova fase na profissão, marcada pela sua identidade com a saúde pública (LIMA, 2003).

Segundo levantamento e dados registrados no sistema do DATASUS do Ministério da Saúde, sistema este em que os municípios têm a obrigação de realizar a atualização dos profissionais que estão inseridos nos diversos programas e ações realizadas na saúde pública, mostra que em vários municípios a presença do profissional farmacêutico não está inserida no PSF, o que necessita ainda de uma sensibilização por parte das autoridades ou mesmo da classe desses profissionais, para que, juntos, possam definitivamente inseri-lo dentro desta equipe multiprofissional, que visa à melhoria do atendimento ao usuário e a melhoria no uso racional do medicamento (DATASUS, 2012).

Conforme o DATASUS (2012), o município de Colíder/MT, no mês de abril, possuía cadastradas 05 unidades do PSF, sendo elas: Bom Jesus, Celídio Marques, Nova Galileia I, Sagrada Família I e Santa Clara, que possuem a quantidade de funcionários exigidos para o funcionamento da unidade, sendo agentes comunitários, cirurgião dentista, técnicos de enfermagem, enfermeiro, técnico em saúde bucal, médico e auxiliar em saúde bucal. Porém, a presença do profissional farmacêutico ainda não estava inserida (DATASUS, 2012).

O município de Matupá/MT, possui cadastrados no sistema do DATASUS 04 unidades do PSF, sendo elas: Unidade Saúde da Família do Centro, Bairro Jardim das Flores, Bairro União e outro na União/Padovani, tendo em sua equipe profissionais como agente comunitário, psicólogo, técnico em enfermagem, assistente social, cirurgião dentista, auxiliar em saúde bucal e médico, restando identificada assim a falta do profissional farmacêutico no atendimento ao usuário nos PSF (DATASUS, 2012).

No município de Novo Mundo/MT, conforme dados do DATASUS, o município possui cadastradas 03 unidades de Saúde da Família, sendo: Catarina Zinmafini, Dórico Pereira de Araújo e Novo Mundo, contendo em seu quadro de funcionários agente comunitário, cirurgião dentista, médicos, enfermeiro, auxiliar em saúde bucal, técnico em enfermagem, agente de saúde, médico ginecologista, médico em radiologia e um profissional farmacêutico (DATASUS, 2012).

Conforme dados o município de Guarantã do Norte/MT, possui cadastrados no DATASUS 08 unidades do PSF, sendo PSF Aeroporto, Centro, Cidade Nova, Santa Maria, São Cristóvão, 13 de Maio, Cotrel e Jardim Araguaia, contendo na equipes profissionais como enfermeiro, auxiliar em saúde bucal, técnico em enfermagem, agente comunitário, médicos, agente de higiene e segurança e cirurgião dentista, sem a inclusão do profissional farmacêutico (DATASUS, 2012).

Também fazem parte da atenção básica do PSF os programas de controle da tuberculose, da hanseníase, de hipertensão, da diabetes, de saúde mental e de saúde bucal. Em todos esses programas o farmacêutico vai atuar. São, portanto, novas portas abertas ao profissional (BRANDÃO, 2005).

3. DISCUSSÃO

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) que constituiu o SUS, é assegurado ao cidadão brasileiro o direito aos serviços de saúde. Em seu art. 6º incluem-se os campos de atuação para a execução das ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, garantindo ações vinculadas aos serviços farmacêuticos.

Sendo utilizado desde seu início, em 1994, o Programa Saúde da Família tem como objetivo a assistência coletiva, a formação de uma estratégia de educação e conscientização sanitária e a prevenção de doenças, em que vários profissionais estão sendo inseridos. Mais recentemente foi incluso o profissional farmacêutico, o qual vem contribuindo na dispensação e mo uso racional de medicamentos, na contribuição funcional na prevenção da saúde, desenvolvendo uma educação sanitária, coleta e armazenamento de material biológico para análises laboratoriais, pesquisas de possíveis agentes etiológicos de maior incidência na comunidade, além de participar ativamente das demais atividades realizadas pela equipe multiprofissional para oferecer ao cidadão um atendimento eficaz e seguro.

Outro fator importante é a interação entre os profissionais envolvidos, para que as equipes de trabalho mantenham um diálogo entre os diferentes campos de atuação e que não haja uma disputa de saberes de um sobre o outro, ou seja, de forma que ocorra uma comunicação horizontal, a fim de garantir ao paciente um atendimento de qualidade e com o envolvimento de todos os profissionais da saúde, desde a consulta básica realizada pelo médico até a dispensação do medicamento realizada pelo farmacêutico.

Segundo o Ministério da Saúde, nos municípios em que o PSF está bem implantado, com equipes capacitadas e dispondo de estrutura física e equipamentos adequados, diminui o número de mortes de crianças por causas evitáveis; aumenta a quantidade de gestantes que chegam saudáveis e bem informadas ao parto; melhora a qualidade de vida dos idosos; melhora os índices de vacinação; os hipertensos e diabéticos são diagnosticados, tratados e acompanhados; os casos de tuberculose e hanseníase são localizados e tratados; diminuem as filas para atendimento nos hospitais da rede pública de saúde. A inserção do profissional farmacêutico no PSF incorpora ações positivas, no sentido do uso racional dos medicamentos e na sua dispensação, bem como na contribuição do conhecimento cientifico que este profissional possui, realizando as orientações pertinentes a hipertensos, diabéticos durante as reuniões do HiperDia, já com as gestantes no acompanhamento durante seu período de pré-natal, a fim de garantir uma proteção a mãe e a criança e também na comunidade em geral ,evidenciando benefícios tanto para a equipe quanto para os usuários.

Para Anjos (2010), que cita que, segundo a Organização Mundial da Saúde, conceitua-se como a prática profissional na qual o paciente é o principal beneficiário das ações do farmacêutico, sua atuação profissional inclui uma somatória de atitudes, comportamentos, corresponsabilidades e habilidades na prestação da farmacoterapia, com o objetivo de alcançar resultados terapêuticos eficientes e seguros, privilegiando a saúde e a qualidade de vida do paciente.

Nos estudos de Pereira & Freitas (2008), fica evidente que antes do SUS, o farmacêutico não tinha contato com os pacientes, pelo fato de que sua participação ainda não era prevista na equipe de saúde e o medicamento não era considerado insumo estratégico, e que, devido à sua ausência na equipe multiprofissional, as atividades pertinentes a esse profissional eram desempenhadas por médicos e enfermeiros.

Alonso (2012) destaca que é importante que o farmacêutico desenvolva algumas habilidades diferenciadas que são exigidas na área pública para que o princípio do SUS possa ser exercido em toda sua amplitude assistencial, conhecer as etapas do ciclo da assistência farmacêutica, saber fazer diagnósticos epidemiológicos para elaboração do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) e não se limitar simplesmente à logística do sistema, sendo necessário ter afinidade com as diretrizes, ser articulador, criativo e principalmente saber atuar em equipe multiprofissional.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho pretendeu estimular as discussões sobre a importância da inserção do profissional farmacêutico dentro das atividades do PSF nos municípios, buscando um profissional conhecedor do perfil epidemiológico da sua região, comunicativo, educador e líder e que necessita estar inserido nas discussões e ações que envolvam a assistência farmacêutica, garantido assim a qualidade e a promoção de saúde do usuário.

A atuação do farmacêutico na rede pública de saúde já é vista pelo Ministério da Saúde como uma das grandes forças para a promoção da saúde e também para o gerenciamento sustentável do sistema, em que as diretrizes estabelecidas pelo SUS ajudam na inclusão do farmacêutico nas equipes multiprofissionais.

Porém, algumas barreiras ainda devem ser superadas para que realmente os municípios possam contemplar os seus PSFs com este profissional, tendo em vista que a falta de recursos é um dos grandes dificultadores. Outro fator que contribui é o não conhecimento da importância desse profissional que se reflete na sua inserção definitiva no atendimento da saúde primária aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Assim que o Ministério da Saúde obtiver êxito na inserção do farmacêutico em todos os PSFs, a comunidade será contemplada com inúmeros benefícios, dos quais pode-se citar que auxiliaria em uma melhor adesão ao tratamento por ter um contato direto com o paciente usuário do SUS no esclarecimento de suas dúvidas sobre questões relacionadas aos medicamentos em uma linguagem mais acessível, principalmente pelo seu conhecimento aprofundado nas interações medicamentosas. Outro ponto importante está relacionado ao trabalho junto à equipe multiprofissional, auxiliando nas campanhas educativas, informando  também os métodos de prevenção e tratamento, e, na parte administrativa, o acompanhamento desde o levantamento da compra, armazenamento e dispensação dos medicamentos, pois isso contribui para a diminuição dos custos e oferece ao usuário as orientações quanto à forma correta do tratamento após a prescrição pelo médico.

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[1] Acadêmico do 9º semestre do curso de graduação Bacharelado em Farmácia Generalista, Faculdade de Colíder (FACIDER), Colíder (MT). E-mail: jjuscc@gmail.com. Endereço para correspondência: Avenida Senador Julio Campos, 995. Loteamento Trevo. Bairro: Centro. CEP: 78.500-000. Colíder – Mato Grosso, Brasil.

[2] Orientadora. Enfermeira especialista em Saúde do Trabalhador e Docência Universitária. Discente do mestrado profissionalizante em Saúde Coletiva do INSES/Sinop. Docente do curso de graduação em Enfermagem Unirondon, Cuiabá (MT). E-mail: goreteepaixao@hotmail.com