ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS MODALIDADES DE FARMÁCIA POPULAR

 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS MODALIDADES DE FARMÁCIA POPULAR

Farmacêutica Bioquímica Nency Zaurisio de Souza Mestre em Odontologia área de concentração Saúde Coletiva

Autor Responsável: S.Z.Nency. E-mail: nency.farma@hotmail.com

RESUMO

A Assistência Farmacêutica ou Atenção farmacêutica (AF) trata-se das atitudes, comportamentos, compromissos, inquietudes, valores éticos, funções, conhecimentos, responsabilidades e as habilidades do farmacêutico na prestação da farmacoterapia com o objetivo de obter resultados terapêuticos definidos na saúde e na qualidade de vida do paciente. A população conta com o auxilio deste profissional para efetuar este serviço, prestado a todas as pessoas, independentes da classe social.

Essa assistência farmacêutica é prestada aos pacientes em diversos estabelecimentos de saúde como postos, drogarias, farmácias que distribuem medicamentos e oferecem esse atendimento farmacêutico.

OBJETIVO: Esse artigo demonstra os tipos de Farmácia Popular e a assistência farmacêutica oferecida por essas.

METODOLOGIA: A presente pesquisa foi sustentada através de revisão sistemática de literatura, com a utilização das bases de dado eletrônicas e literárias: LILACS, SciELO e PubMed. Foram utilizados os seguintes descritores na língua portuguesa: osteoporose, diagnósticos, atividades física, idosos, tratamento e prevenção, sendo estes utilizados para pesquisa nas bases LILACS e SciELO. 

 RESULTADOS: De um total de 25 artigos encontrados, 17 preencheram os critérios de inclusão e exclusão, sendo que 8 artigos se concentraram em demonstrar a finalidade do programa.

CONCLUSÃO: Pode-se concluir que a modalidade do Programa Farmácia Popular do Brasil é de extrema importância a população brasileira, pois graças a ela os pacientes podem encontra nessa modalidade diversos medicamentos para o tratamento de diversas doenças, e o Programa Aqui tem Farmácia Popular / Saúde Não tem Preço trouxe nas farmácias credenciadas da rede privada muitos princípios ativos que auxiliam a população ao tratamento das doenças tidas como crônicas esses medicamentos por sua vez o governo subsidia parcialmente ou totalmente o valor a farmácia.

PALAVRAS-CHAVE: Programa Farmácia Popular; Programa Aqui tem Farmácia Popular; Saúde Não tem Preço; medicamentos; tratamentos; Atenção farmacêutica

ABSTRACT

    The Pharmaceutical Care or Pharmaceutical care (AF), it's about attitudes, behaviors, commitments, concerns, ethical values, roles, skills, responsibilities and skills of the pharmacist in the provision of pharmacotherapy in order to obtain therapeutic results defined in the patient health and quality of life. The population counts with professional help to perform this service provided to all people, regardless of social class.

This pharmaceutical care is provided to patients in several health establishments like, stations, drugstores, pharmacies that distribute drugs and provide this pharmacist care.

OBJECTIVE: This article demonstrates the types of Popular Pharmacy and pharmaceutical services offered by these.

METHODS: This study was supported through a systematic literature review, with the use of electronic data bases and literary: LILACS, SciELO and PubMed. We used the following descriptors in Portuguese: osteoporosis, diagnostics, physical activity, elderly, treatment and prevention, which are used to search in LILACS and SciELO.

RESULTS: A total of 25 articles found, 17 could fill the criteria for inclusion and exclusion, and 8 articles focused on demonstrating the purpose of the program.

CONCLUSION: The conclusion is, the mode of Popular Pharmacy Program in Brazil have extreme importance to the Brazilian population, because of this program the patients can find that various types of drugs for the treatment of various diseases, and the Program Here's Pharmacy People / Health Price has not brought in pharmacies accredited private network many active ingredients that help the population to treatment of chronic diseases such as medications taken by the government subsidizes turn partially or fully value the pharmacy.

KEYWORDS: Popular Pharmacy Program; Program Here's Pharmacy People, Health No Price; drugs; treatments; Pharmaceutical care.

INTRODUÇÃO

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Assistência Farmacêutica ou Atenção farmacêutica (AF), é uma súmula das atitudes, comportamentos, compromissos, inquietudes, valores éticos, funções, conhecimentos, responsabilidades e as habilidades do farmacêutico na prestação da farmacoterapia com o objetivo de obter resultados terapêuticos definidos na saúde e na qualidade de vida do paciente. A população conta com o auxilio deste profissional para efetuar este serviço, prestado a todas as pessoas, independentes da classe social.

A Assistência Farmacêutica, por meio do acesso aos medicamentos ao seu uso racional e a manutenção da efetividade e segurança do tratamento é realizada pelo farmacêutico em postos de saúde, prontos socorros, em programas de saúde como exemplo Programa Saúde da Família (PSF), farmácias e drogarias tanto da rede pública como da rede privada. O SUS possui 38 mil unidades por todos os municípios com mais de 430 mil profissionais dentre esses se encontra o farmacêutico auxiliando os demais profissionais da saúde na AF.[i]

O Programa de Saúde da Família (PSF), também conta com o auxilio do profissional farmacêutico e afirma que a Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a

implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. Esta modalidade vem crescendo nos últimos anos, sendo o farmacêutico de suma importância para o bom desempenho do programa.

A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS POPULARES DO GOVERNO

Desde 2004 o Programa Farmácia Popular tem a intenção de atender os anseios da população e ampliar o acesso a medicamentos tidos como essenciais.

Segundo o Ministério da Saúde, para se ter acesso aos remédios, é preciso apresentar, em uma farmácia conveniada, o CPF, um documento com foto e a receita médica atualizada, seja de médico da rede pública ou privada.

Atualmente, mais de 2,5 mil municípios possuem estabelecimentos do Programa e cerca de 1,3 milhões de brasileiros por mês são beneficiados[ii].

Com o Programa, os brasileiros passaram a ter acesso a tipos de medicamentos para hipertensão, diabetes e outras cinco doenças incluindo asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma. Os medicamentos estão disponíveis nas redes de farmácias e drogarias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil e/ou ao Programa Aqui Tem Farmácia Popular.

            O Ministério da Saúde informou ainda que fraldas geriátricas e preservativos também já se encontram no programa Farmácia Popular. De acordo com o Ministério, para a aquisição de fraldas geriátricas pelo programa, é necessária a apresentação de um laudo ou atestado médico que indique o tipo de fralda que o paciente necessita e o paciente ser idoso[iii].

O Programa Farmácia Popular Do Brasil

A Farmácia Popular do Brasil é um Programa do Governo Federal que tem como um dos seus principais objetivos a ampliação do acesso a população aos medicamentos básicos conhecidos como sendo essenciais, diminuindo com isso o impacto do preço dos remédios no orçamento familiar, assim a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), órgão do Ministério da Saúde e executora do programa, adquire os medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos ou do setor privado e disponibiliza nas farmácias a preço de custo. A implantação do Programa, nas farmácias são feitos em parceria com o governo estadual, municipal ou entidades filantrópicas. O Programa possui redes próprias de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias das redes privadas chamada de "Aqui tem Farmácia Popular".

Essa modalidade de farmácias são encontradas em algumas cidades

credencias pelo próprio governo, esses estabelecimento podem ser identificados devido sua fachada ser toda vermelha, possuir a bandeira brasileira e o logo do Programa Farmácia Popular do Brasil ( Figura 1), sendo assim os pacientes devem apresentar o receituário médico ao farmacêutico e checar a disponibilidade dos produtos na farmácia credenciada.

O Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”

Criada em 2006, esta modalidade também conhecida como co-pagamento, os medicamentos dispensados são os que a drogaria normalmente adquire, porém, quando credenciada ao Programa, o usuário paga parte do valor do medicamento, cerca de 30%, e o Ministério da Saúde paga o restante, atualmente optou-se por trabalhar grupos de doenças, atendendo a população brasileira quanto ao planejamento familiar, visto o progresso do Programa os medicamentos de hipertensão e diabetes começaram a ser distribuídos gratuitamente no ano de 2011. Assim foram eleitos os medicamentos mais indicados para tratamento dessas patologias.

Nesta versão já são 20.326 empresas credenciadas, um crescimento de 38,7% após o primeiro ano do Programa[iv].

Esse programa é a parceria do Governo Federal com farmácias da rede privada para oferecer alguns tipos de medicamentos para controlar alguns problemas ou necessidades de saúde, tais como diabetes, hipertensão, alterações de níveis de colesterol, anticoncepcionais, entre outros. Nesse caso os medicamentos são fornecidos por laboratórios privados, sendo vários princípios ativos trabalhados nesse programa (Figura 2). Em verdade, trata-se de uma expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Esta oferta de medicamentos na rede Aqui Tem Farmácia Popular é resultado de um acordo do Ministério da Saúde com sete entidades da indústria e do comércio. O Programa está inserido numa política maior, a Política de Assistência Farmacêutica. Tanto que os produtos farmacêuticos foram incluídos na lista dos quatro setores estratégicos na política de desenvolvimento industrial do governo anterior, no ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Esse Programa pode ser encontrado em diversas cidades brasileiras, essas diferem do Programa Farmácia Popular do Brasil, pois são farmácias/drogarias da rede privada e apresentam apenas faixas do credenciamento ao Programa, nessas farmácias/drogarias por sua vez não são todos os medicamentos que se encontram a preço acessível, apenas aqueles cadastrados ao Programa, para adquiri-los é imprescindível a apresentação do receituário médico, o CPF para o cadastramento e  o xerox do receituário.

A vantagem é que medicamentos para o tratamento da hipertensão e diabetes, além de outros medicamentos estão disponíveis nessas farmácias e drogarias privadas cadastradas ao programa, com preços até 90% menores dos que são cobrados nos estabelecimentos privados não-cadastrados.

 O objetivo é atingir a parcela da população que não busca assistência no SUS, e encontram dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos fármacos.

Deve-se salientar que o Programa foi implementado sem prejuízo das ações de suprimento já previstas e garantidas pelo SUS. Trata-se apenas de uma nova política de assistência, dentro do SUS. A assistência do SUS manterá suas atribuições de garantir o abastecimento da rede pública. O Programa Aqui tem Farmácia Popular exerce uma atividade que antes de sua criação era praticada apenas pela iniciativa pública.

O Ministério da Saúde está instituindo novas medidas de segurança para aperfeiçoar o sistema de vendas do programa Aqui tem Farmácia Popular, as unidades credenciadas ao programa tiveram até o dia 4 de maio de 2011 para se adaptarem ao novo sistema.

O número de pacientes cadastrados no programa cresceu 67%, desde fevereiro de 2011, quando começou a gratuidade dos medicamentos para tratamento de hipertensão e diabetes. No mês de março, do mesmo ano 2.105.814 pacientes se encontravam cadastrados ao Programa, em janeiro mês anterior ao início da gratuidade, o número de pacientes cadastrados era 1.258.466[v].

O número de autorizações para a venda e oferta gratuita de todos os itens do Aqui tem Farmácia Popular, também cresceu 68.7%. Entre as medidas de segurança que foram adotadas, está a blindagem eletrônica das transações, que impedirá tentativas de fraude e violação à privacidade do usuário nos serviços oferecidos pela internet. Isso será feito, por meio do cadastramento dos computadores que registram as vendas. Os funcionários que operaram o sistema, também, são cadastrados atualmente. Com essa ação, será possível a fácil identificação dos que efetuaram as vendas.

Outra exigência do Programa é a obrigatoriedade de informações mais completas no cupom vinculado, uma espécie de nota fiscal eletrônica, que funciona como um mecanismo de segurança e agora contem o valor total das vendas, a quantidade autorizada à prescrição diária, a data da próxima compra, detalhes da descrição de cada medicamento, identificação do atendente e o telefone 0800611997, da Ouvidoria do Ministério da Saúde, para consultas ou denúncias.

Continua sendo registrado no cupom o nome completo, CPF, assinatura e endereço do beneficiário, a razão social, CNPJ do estabelecimento, e o nome do responsável pela empresa, número de autorização do DATASUS, o número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina.

O Aqui tem Farmácia Popular, desde o início de fevereiro de 2011, já opera efetuando o cruzamento de informações com a base de dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos ( SISOBI ) do Ministério da Previdência. Esse procedimento permite identificar indivíduos registrados como falecidos, evitando que as compras sejam efetuadas com o registro dessas pessoas.

A lista de itens ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil cresceu passando a oferecer cinco novos medicamentos: losartana potássica (contra a hipertensão), loratadina (antialérgico), fluoxetina (antidepressivo), clonazepan (ansiolítico), e alendronato de sódio (osteoporose), o losartana potássica já se encontra gratuito, ao lado de outros medicamentos para hipertensão e diabetes que, desde fevereiro, integram a ação Saúde Não Tem preço, os demais itens se encontram com até 90% de desconto.

Na cidade de Bauru é comum encontrarmos essa modalidade de Programa, sendo um município brasileiro do interior do estado de São Paulo que apresenta elevado Índice de Desenvolvimento Humano.

A cidade foi fundada em 1896, e está em uma altitude média de 526 metros e máxima de 615 metros, com área de 673,5 km², onde vivem 343.937 habitantes (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2011).

Possui aproximadamente 350 bairros, 119 drogarias e 29 farmácias.[vi], sendo que 29 entre farmácias e drogarias estão credenciadas no Programa Aqui tem Farmácia Popular[vii].

A maior concentração de farmacêuticos se encontram nos grandes centros urbanos e nas regiões Sudeste e Sul, já a região Norte é a mais carente. São Paulo tem 111 cursos de farmácias, enquanto o Piauí tem seis, contudo ainda existem regiões do País que não têm nenhum farmacêutico.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a recomendação é de que nas capitais mundiais exista um profissional para 12 mil habitantes e nas demais localidades, um profissional para sete mil ou menos. Essas razões devem ser comparadas com a razão média de aproximadamente um para 2.300 nos países industrializados, no que se refere ao Brasil, esta razão seria de um para 1.542, ou seja, padrão de país desenvolvido.

Especialistas acreditam que o ideal seja de um para 2.500, considerando as diferenças regionais, esta razão pode sofrer grande variabilidade.[viii]

O Programa Saúde Não Tem Preço

O Programa Saúde Não Tem Preço é um programa recente do governo atual, encontrado nas farmácias credenciadas no Programa Aqui tem Farmácia Popular nesse programa os medicamentos credenciados no Programa de HSA e diabetes, encontram-se gratuitos, além de contar com a Sinvastatina 10mg/20mg/40mg para colesterol e outros medicamentos que não se encontram gratuitos mas recebem descontos especiais pelo Programa.

Esta oferta de medicamentos gratuitos na rede Aqui Tem Farmácia Popular é resultado de um acordo do Ministério da Saúde com sete entidades da indústria e do comércio. O acordo beneficia 33 milhões de brasileiros hipertensos e 7,5 milhões de diabéticos[ix]. Além de ajudar no orçamento das famílias mais humildes, que comprometem 12% de suas rendas com medicações[x].

Em um ano do programa Saúde Não Tem Preço, o número de brasileiros beneficiados com medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes e hipertensão mais que triplicou. Foram atendidas mais de 7,8 milhões de pessoas nas farmácias e drogarias privadas credenciadas do país[xi].

A meta do Programa Saúde Não Tem Preço era chegar em 2011 estando com 20 mil estabelecimentos parceiros, e o Programa conseguiu alcançar seus objetivos. Os recursos repassados às empresas, nesta modalidade de programa, subiram de R$ 42,96 milhões em 2006 para R$ 310,53 milhões em 2008[xii].

            Nessa modalidade as farmácias credenciadas no Programa possui o logo Aqui tem Farmácia Popular/ Saúde Não tem Peço ( Figura 3).

Resumos dos Critérios de Definição do Elenco de Medicamentos - Programa Farmácia Popular do Brasil e suas Dispensações

No que se refere à definição do elenco dos medicamentos do Programa Farmácia Popular - Sistema de Co-pagamento, os critérios de inclusão que foram determinados pela Direção Nacional deste Programa abrangeram: 1) Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, 2) 1ª etapa do Programa Farmácia Popular, parceria com as prefeituras e entidades filantrópicas e 3) Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

A relação entre o médico e o paciente tem caráter aberto e possibilita o diálogo no sentido de esclarecimentos sobre a possibilidade de indicação dos medicamentos que compõe o elenco do Programa Farmácia Popular. Assim, todo paciente pode consultar o seu médico sobre os objetivos do tratamento e os possíveis canais de obtenção dos medicamentos necessários para o tratamento prescrito.

• Principais doenças que atingem a população.

• Medicamentos de maior impacto no orçamento familiar.

• Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e sua cobertura.

• Programas Assistenciais do MS.

 • Produção dos Laboratórios Oficiais.

 • Medicamentos Genéricos Registrados.

Além de orientar a forma correta de usar os medicamentos, os farmacêuticos instruem a população também sobre os cuidados necessários, como por exemplo, o local adequado para o armazenamento dos remédios. Para a compra de medicamentos é imprescindível a apresentação da receita original. Essa medida é uma forma de o Ministério da Saúde combater a automedicação e promover uma educação em saúde.

Com a receita do profissional habilitado, o Programa encontra-se atendendo a uma demanda de saúde daquele paciente em particular e para a enfermidade que ele está acometido no momento. Muitas doenças crônicas necessitam rever os tratamentos indicados periodicamente, ou porque regridem ou porque evoluem, e os ajustes de doses e de medicamentos prescritos visam promover um melhor resultado para a condição de saúde do paciente, por isso, a necessidade de consultas periódicas e a solicitação de receitas mais atualizadas a cada nova consulta. O receituário tem validade para a farmácia com o prazo de 120 dias. Interessante ressaltar que, principalmente, nas drogarias credenciadas ao Sistema de co-pagamento, é imprescindível que o próprio paciente compareça à farmácia para adquirir o medicamento, para que ocorra a assistência farmacêutica devida.

Os critérios utilizados para a definição do elenco de medicamentos da Farmácia Popular foi definido mediante critérios epidemiológicos, considerando as principais doenças que atingem a população brasileira e cujos tratamentos geram maior impacto no orçamento familiar. Foram eleitos os medicamentos mais eficazes e seguros indicados para tratar tais doenças, isto é, aqueles que apresentam o melhor resultado e o menor risco para os pacientes. O elenco de medicamentos das Unidades Próprias atualmente compreende vários medicamentos, além de preservativo masculino.

  

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[ii] Ibidem.

[iii] http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/rol_fraldas260312.pdf

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[v] Farmácia Popular Disponível: <http://www.portal.saude.gov.br.  Acesso: 6 Agosto 2011.

[vi] Dados fornecidos pela Vigilância Sanitária de Bauru.

[vii] Aqui tem Farmácia Popular: cadastro de farmácias.

Disponível:<http://portal.saude.gov.br. Acesso: 3 Agosto 2011.

[viii] IMS/UERJ/CFF: Disponível: http://www.ims.uerj.br Acesso: 5 Agosto 2011.

[ix]Saúde não tem preço.

Disponível:<http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=36969&janela=1>. Acesso: 1º Agosto 2011. http://www.saudenaotempreco.com.br/index.php

[x] Ibidem.

[xi] Disponível: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2012/03/saiba-como-conseguir-remedios-de-graca-para-diabetes-e-hipertensao.html Acesso: 8 Março 2012.

[xii] www.portal.saude.gov.br. Acesso: 1º Agosto 2011.