MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
DA
ATIVIDADE DE FARMÁCIA
UPA 24 HORAS DE TERESÓPOLIS
RIO
DE JANEIRO - 2012
DIRETORA MÉDICA
UPA 24 HORAS TERESÓPOLIS
DRA. JULIANA DE
OLIVEIRA WILKEN
CAPÍTULO IV
PROGRAMAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1
Objetivos
2
Requisitos Necessários
3
Procedimentos
4
Métodos de Programação
Programar consiste em estimar
quantidades a serem adquiridas para atendimento a determinada demanda dos serviços,
por determinado período de tempo. A programação inadequada reflete diretamente sobre
o abastecimento e o acesso ao medicamento.
1 - OBJETIVOS
Ø
Identificar quantidades necessárias de medicamentos para o atendimento
das demandas da população.
Ø
Evitar aquisições desnecessárias, perdas e descontinuidade no abastecimento.
Ø
Definir prioridades e quantidades a serem adquiridas, diante da disponibilidade
de recursos.
2 - REQUISITOS NECESSÁRIOS
Ø
Dispor de dados de consumo e de demanda (atendida e não atendida) de
cada produto padronizado, incluindo sazonalidades e estoques existentes, considerando
períodos de descontinuidade.
Ø
Sistema de informação e de gestão de estoques eficientes.
Ø
Perfil epidemiológico local (morbimortalidade) – para que se possa
conhecer as doenças prevalentes e avaliar as necessidades de medicamentos para intervenção.
Ø
Dados populacionais.
Ø
Conhecimento da rede de saúde local (níveis de atenção à saúde, oferta
e demanda dos serviços, cobertura assistencial, infra-estrutura, capacidade instalada
e recursos humanos).
Ø
Recursos financeiros para definir prioridades e executar a programação.
Ø
Mecanismos de controle e acompanhamento.
3 - PROCEDIMENTOS
Ø
Definir critérios e métodos a serem utilizados para elaboração da programação
e o período de cobertura.
Ø
Elaborar formulários apropriados para o registro das informações.
Ø
Efetuar levantamentos de dados de consumo, de demanda, de estoques
existentes de cada produto, considerando os respectivos prazos de validade.
Ø
Analisar a programação dos anos anteriores e efetuar análise comparativa.
Ø
Estimar as necessidades reais de medicamentos.
Ø
Elaborar planilha contendo: relação dos medicamentos com as especificações
técnicas, quantidades necessárias e custo estimado para cobertura do período pretendido.
Ø
Identificar fontes de recursos para assegurar a aquisição dos medicamentos.
Ø
Acompanhar e avaliar.
4 - MÉTODOS DE PROGRAMAÇÃO
Existem diversos métodos para
se programar medicamentos. Os métodos mais utilizados são: por perfil epidemiológico,
por consumo histórico, por oferta de serviços. Recomenda-se a combinação dos diversos
métodos, para uma programação mais ajustada:
Ø
Perfil epidemiológico.
Ø
Consumo histórico.
Ø
Consumo Médio Mensal (CMM).
Ø
Oferta de serviços.
4.1 - PERFIL EPIDEMIOLÓGICO.
Método que se baseia, fundamentalmente,
nos dados de morbimortalidade, considerando-se: dados populacionais, esquemas terapêuticos,
freqüência de apresentação das enfermidades em uma determinada população, capacidade
de cobertura, dados consistentes de consumo de medicamentos, oferta e demanda de
serviços na área de saúde.
Inicia-se com um diagnóstico
situacional de saúde da população, com análise das enfermidades prevalentes, para
as quais devem incidir as ações de intervenção sanitária, para gerar impacto positivo
na situação de morbimortalidade.
a) Procedimentos
Ø
Listar os principais problemas de saúde por grupo populacional e faixa
etária.
Ø
Relacionar os medicamentos selecionados para o atendimento às enfermidades
identificadas.
Ø
Definir esquema terapêutico e as quantidades de medicamentos necessárias
por tratamento.
Ø
Calcular a quantidade necessária para o tratamento da população-alvo
ou porcentagem da população a ser atendida.
Ø
Avaliar a repercussão financeira e compatibilizar com os recursos existentes.
b) Vantagens e desvantagens
da programação por perfil epidemiológico
Ø
Não requer dados de consumo
Ø
Confiabilidade duvidosa em razão da incerteza dos registros epidemiológicos
c ) Aplicável quando?:
Ø
Não se dispõe de informações de utilização de medicamentos; e pode
acarretar programação superestimada.
Ø
Quando se deseja implantar novos
serviços na rede de saúde.
4.2 - CONSUMO HISTÓRICO
Método que consiste na análise
do comportamento do consumo de medicamentos, em uma série histórica no tempo, possibilitando
estimar as necessidades.
a) Requisitos necessários
Ø
Registros de movimentação de estoques (entradas, saídas, estoque).
Ø
Dados de demanda (atendida e não atendida).
Ø
Inventários com informações de, pelo menos, 12 meses, incluídas as
variações sazonais (que são alterações na incidência das doenças, decorrentes das
estações climáticas). Com esses dados, dispõe-se de informações aproximadas das
necessidades, desde que não ocorram faltas prolongadas de medicamentos e que os
registros sejam confiáveis.
A programação baseada apenas
em dados de consumo reflete equívocos nem sempre adequados à realidade e à terapêutica
utilizada.
b) Procedimentos
Ø
Efetuar levantamento de dados (série histórica representativa do consumo
no tempo – pelo menos 12 meses).
Ø
Calcular o consumo de cada medicamento (somam-se as quantidades consumidas
e divide-se pelo número de meses de utilização).
Ø
Analisar a variação dos consumos de cada medicamento, em função do
tempo.
Ø
Recomenda-se definir um ponto de reposição, considerando o Consumo
Médio Mensal e o tempo médio para aquisição/re-suprimento.
Ø
Quantificar as necessidades de medicamentos.
A programação de um estoque
de segurança deve ser avaliada considerando a reserva de recursos financeiros, muitas
vezes escassos. Entretanto, exceções devem ser consideradas em razão dos fatores
que interferem no processo de aquisição, tais como: demora no processo licitatório
ou de compra quando feito com dispensa de licitação, distância geográfica, tempo
médio na reposição de estoques e periodicidade das aquisições.
c) Vantagens e desvantagens
Ø
Não requer dados de morbidade e de esquemas.
Ø
Dificuldade na obtenção de dados de consumo fidedignos e/ ou que terapêuticos
retratem a real necessidade
Ø
Requer cálculos simplificados
Ø
Não é confiável quando ocorrem períodos prolongados de desabastecimento
4.3 - CONSUMO MÉDIO MENSAL
(CMM)
Método que consiste na soma
dos consumos de medicamentos utilizados por determinado período de tempo, dividido
pelo número de meses em que cada produto foi utilizado. Devem-se excluir perdas,
empréstimos e outras saídas de produtos não regulares.
a Cálculo do Consumo Médio
Mensal
Quantidade consumida do produto
em determinado período = Q
Número de meses correspondente
ao período em análise = N
CMM = Q/N
Os dados de consumo podem surgir
de necessidades reais ou de distorções do serviço, falta de produtos, substituições
de medicamentos por outros, quando na falta de algum; ou, ainda, de prescrições
médicas irracionais, não apropriadas do ponto de vista terapêutico, entre outros.
Ø
Necessidade– é a quantidade de medicamentos prevista para uso, de acordo com o
perfil epidemiológico local. Varia de acordo com a oferta de serviços, nível de
complexidade de serviços de saúde, registros fidedignos e atualizados, entre outros.
Ø
Demanda– são necessidades identificadas, que são atendidas ou não.
Ø
Demanda total ou real– é a soma da demanda atendida e a não atendida.
Ø
Demanda não atendida– quantidade de medicamento prescrito e não atendido.
b) Cálculo da demanda
No de dias em que faltou o
medicamento = Demanda não atendida
No de dias de funcionamento
da unidade x CMM
A demanda não atendida pode
ser calculada de várias formas, como por exemplo: aplicação da fórmula ou por regra
de três simples.
Exemplo 1: Na Unidade de Saúde de Arara,
no mês de maio (22 dias de funcionamento) foram distribuídos 1.100 comprimidos de
Captopril 25 mg durante os 11 primeiros dias de funcionamento da Unidade.
Sabe-se que o CMM é de 3.000
comprimidos. Calcule a demanda total (atendida e não atendida).
c) Cálculo pela fórmula
11 dias Demanda não
atendida
DNA = nd1 x CMM/ nd onde:
DNA – Demanda não atendida
nd1- Número de dias sem o produto
nd – Números de dias de funcionamento
da Unidade
CMM – Consumo Médio Mensal
Logo : DNA = 11x 3000/22 =
1500
Demanda total = Demanda atendida
(1.100) + Demanda não atendida (1.500) = 2.600
d) Cálculo pela regra de três
Se em 11 dias foram consumidos
1.100 comprimidos
Em 22 dias serão consumidos
X
X= 22 dias x 1.100/11= 2.200
e) Por que há diferença nos
resultados dos cálculos?
Ø
Quando se utiliza a fórmula, considera-se o CMM.
Ø
Quando se aplica a regra de três, considera-se, apenas, o consumo nos
dias do atendimento.
4.4 - MÉTODO POR OFERTA DE
SERVIÇOS
Método utilizado quando se
trabalha por serviços ofertados. Estima-se as necessidades de medicamentos em função
da disponibilidade de serviços ofertados à determinada população-alvo. São estabelecidas
pelo porcentual de cobertura, não sendo consideradas as reais necessidades existentes.
a ) Procedimentos:
Ø
Levantar informações dos registros de atendimento na rede de serviços
(postos e centros de saúde, unidades mistas e hospitais).
Ø
Sistematizar as informações, relacionando os diagnósticos mais comuns
e a frequência de ocorrência de doenças por determinado período de tempo.
Ø
Verificar os esquemas terapêuticos e quantidade por tratamento prescrita.
Ø
Estimar as necessidades.
Ø
Multiplicar o número de casos estimados para o atendimento de cada
enfermidade considerada. Multiplicar pela quantidade de medicamentos necessária
ao esquema terapêutico proposto, (x) população-alvo ou porcentual de cobertura da
população a ser atendida, (x) o período de tempo (meses ou anos).
FONTE
MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica
e Insumos Estratégica ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA INSTRUÇÕES TÉCNICAS
PARA SUA ORGANIZAÇÃO 2ª edição Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF
2006 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- AMARAL, Roberta Montello. A avaliação
de resultados no setor público: teoria e aplicação prática no Estado do Rio
de Janeiro. Rio de Janeiro: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
2003.
- AQUILAR, Nora Girón; BITTNER, Magaly
Rodriguez de. Guia para el desarrollo de los servicios farmaceuticos hospitalares.
[S.l.]: OPAS, 1997. (Serie Medicamentos Esenciales y Tecnología).
- ARAÚJO, J. S. Almoxarifados: administração
e organização. 9 ed. São Paulo: Atlas, 1995.
- BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal.
Manual de orientações básicas sobre medicamentos. Belo Horizonte, 1996.
- BRASIL. Lei no 5.991, de 17 de dezembro
de 1973. Dispõe sobre o controle de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos
e correlatos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
Brasília, DF, 19 dez. 1973,
- BRASIL Lei no 6.360, 23 de
setembro de 1976. Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos
os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
Brasília, DF, 24 set. 1976.
- BRASIL ,Lei no 8.080, de 19 de setembro
de 1990. Dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e funcionamento dos serviços de saúde e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 set. 1990.
- BRASIL, Lei no 8.666, de 21 de junho
de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 jun. 1993.
- BRASIL , Lei no 9.787, de 10 de fevereiro
de 1999. Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a vigilância
sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de
nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF,
10 fev. 1999a.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Central
de Medicamentos – CEME. Boas práticas para estocagem de medicamentos. Brasília,
1989.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Central
de Medicamentos – CEME. Manual de procedimentos para programação de medicamentos.
Brasília, 1997a.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Conselho
Federal de Farmácia. Manual básico de farmácia hospitalar. Brasília, 1997b.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Farmacopéia
brasileira. 4. ed. Brasília: Atheneu, 1988. Parte I.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria
no 176, de 8 de março de 1999. Estabelece que o incentivo à Assistência Farmacêutica
Básica será financiado pelos três gestores, e que a transferência dos recursos
federais esta condicionada a contrapartida dos estados, municípios e do Distrito
Federal. Diário Oficial da União, Pode Executivo, Brasília, DF, 11 mar. 1999b.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria
GM no 2.814, de 29 de maio de 1998. Estabelece procedimentos a serem observados
pelas empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e do comércio farmacêutico,
objetivando a comprovação, em caráter de urgência, da identidade e qualidade
de medicamento, objeto de denúncia sobre possível falsificação, adulteração
e fraude. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 nov. 1998c.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria
GM no 3.916, 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília,
DF, 10 nov. 1998b. s. 1, n. 215-E, p. 18.
- BRASI, Ministério da Saúde. Portaria
SVS no 802, de 08 de outubro de 1998. Institui o Sistema de Controle e Fiscalização
em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 8 out. 1998a.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Resolução
CNS no 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência
Farmacêutica. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 maio
2004.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria
de Políticas de Saúde. Departamento de Formulação de Políticas de Saúde. Política
Nacional de Medicamentos. Brasília, 1999c.
- CAMPOS, V. Falconi. Gerenciamento
pelas diretrizes. Belo Horizonte: UFMG/Fundação Christiano Ottoni, 1996.
- CHIAVENATO, Idalberto. Administração:
teoria, processo e prática. São Paulo: McGraw-Hill, 1987.
- CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE
SAÚDE. Oficina de trabalho. Relatório final. Aracajú: CONASS, 1997. 162 p.
- COSENDEY, M. A. E. Avaliação de políticas
e programas: uma perspectiva da assistência farmacêutica. [S.l.]: Escola Nacional
de Saúde Pública/Fiocruz, [19—?].
- DEMING, E. W. Qualidade: a revolução
da administração. Rio de Janeiro: Marques Saraiva, 1990.
- DIAS, M. A. P. Administração de materiais:
uma abordagem logística. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1986.
- DUPIM, José Augusto Alves. Assistência
farmacêutica: um modelo de organização. Belo Horizonte: SEGRAC, 1999.
- FERNANDES, J. C. F. Administração
de material: uma abordagem básica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
- GOMES, F. Araújo; HELLUY, Hâmida R.
Manual de arquivo e documentação. 4. ed. Rio de Janeiro: Interciência, 1976.
- GONÇALVES, P. S. Administração de
estoques: teoria e prática. Rio de Janeiro: Interciência, 1987.
- HESSEL, J. R. Organização e métodos.
Porto Alegre: Luzzato, 1985.
- JURAN, J. M. A qualidade desde o projeto:
novos passos para o planejamento da qualidade em produtos e serviços. São Paulo:
Pioneira, 1992.
- JURAN, J. M.; GRYNA, F. M. Controle
de qualidade. São Paulo: Makron, 1993.
- LUNDE, P. K. M. Seleção e uso de medicamentos
a nível internacional, nacional e local. In: LAPORTE, J. R.;
- TOGNONI, G.; ROZENFELD, S. Epidemiologia
do medicamento: princípios gerais. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Abrasco,
1989.
- MAIA NETO, F. F. Farmácia hospitalar:
um enfoque sistêmico. Brasília: Thesaurus, 1990.
- MEIRELES, G. L. L. Licitação e contrato
administrativo. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,1985.
- MANAGEMENT
SCIENCES FOR HEALTH. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Managing Drug Supply. The selection
procurement, distribution and use of phamaceuticals. Connecticut
– USA: Kurnarean Press, 1997.
- MESSIAS, Sérgio Bolsonaro. Manual
de administração de materiais. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1983.
- MIZUNO, S. Gerência para a melhoria
da qualidade: as sete novas ferramentas de controle de qualidade. Rio de Janeiro:
LTC editora, 1993.
- MORENO, C. R.; JARAMILLO, G. G. Almacienamento
y distribuición de medicamentos esenciales. Medellin: OPAS/OMS, 1993.
- MORENO, C. R.; JARAMILLO, G. G. Aquisiciones
de medicamentos esenciales. Medellín: OPAS/OMS, 1993. v. 6.
- MOTTA, P. R. Avaliação na administração
pública: eficiência, eficácia, efetividade. Lisboa: [s.n.], 1989. Mimeo.
- MOURA, E. C. As sete ferramentas gerenciais
de qualidade, implementando a melhoria contínua com maior eficácia. São Paulo:
Makron Books, 1994.
- MOURA, R. A.Logística: suprimentos,
armazenagem, distribuição física. São Paulo: Iban, 1989.
- NIÑO, José Armando Porras et. al.
Marco de referência teórico e metodológico. In: MODELO de evaluación para el
sistema nacional de salud. Bogotá: UNICEF, 1978.
- ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS).
Como desarrolar y aplicar uma política farmacêutica nacional. Genebra, 2003.
.
- ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS).
Como investigar el uso de medicamentos em los servicios de salud: indicadores
selecionados del uso de medicamentos. Genebra, 1993. (Serie sobre investigaciones,
n. 7)..
- ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS).Preparación
de indicadores para vigilar los progresos realizados en el logro de la salud
para todos en el año 2000. Genebra, 1981.
- ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS).Seleccion
de medicamentos esenciales. Comité de expertos de la OMS. Genebra,1985. (Informes
Técnicos, n. 641).
- ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS).Uso
de medicamentos esenciales. Comité de expertos de la OMS. Genebra, 1990. (Série
de Informes Técnicos, n. 796).
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Buenas prácticas de farmacia: normas de calidad de servicios farmacéuticos:
la declaración de Tokio. Tokio: OPS/HSS/95, 1995.
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Como estimar las necessidades de medicamentos: manual pratico: programa
de acción sobre medicamentos y vacunas esenciales. Genebra, 1989.
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Curso de administración de sistemas de suministro de medicamentos esenciales.
Medelin, 1993.
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Desarrolo y fortalecimento de los sistemas locales de salud: los medicamento
esenciales. Washington, 1990.
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Elaboración y utilización de formularios de medicamentos. Washington,
D.C.,1984.
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). El papel del farmacéutico en el sistema de salud: Informe de la reunión
de la OMS en Tokio, 31 de agosto al 3 de septiembre, 1993. Tokio: OPS/HSS/95,
1995.
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Evaluación de cambios recientes em la financiación de los servicios
de salud. Genebra, 1993. (Serie de Informes Técnicos, n. 829).
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Guías para el diagnóstico de los servicios farmacéuticos en las unidades
de salud. Washington, D.C., 1991.
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Los medicamentos em los sistemas Locales de salud. Equador, 1989.
- PALHANO, Tarcísio. Orientação farmacêutica
ao paciente. Infarma, Brasília, v. 1, n. 1, p. 5-6, jul./ago.1992.
- PINHEIRO, Hésio Fernandes. Organização
e reorganização de serviços. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1995.
- REIMAN, A. El enfoque de sistemas
en la administración de materiales hospitalares. Washington, D.C.: OPAS/OMS,
1987.
- REY, Maria F. Indicadores de desempenho
logístico. Revista Logmam, maio/jun., 1999.
- SANTICH, I. R. Enfoque integral del
proceso de suministro de medicamentos y otros insumos críticos para el sector
salud. Washington, D.C.: OPAS,1989.
- SINK, D. Scott; TUTTLE, Thomas C.
Planejamento e medição para a performance. Rio de Janeiro: Ed. Qualitymark,
1993.
- VECINA NETO, Gonzalo. Gestão de recursos
materiais e de medicamentos. São Paulo: USP/Faculdade de Saúde Pública, 1998.
v. 12. (Série Saúde & Cidadania).
- WEXMAN, S. El proceso de adquisición
de medicamentos en el sector público. Washington, D.C.: OPAS/ OMS, 1989.
- WILKEN,
P.R.C. & BERMUDEZ, J.A.Z (1999). A
Farmácia no Hospital. Como avaliar ?. Rio de Janeiro: Editora Ágora da
Ilha.
OUTRAS CONSULTAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário