MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DA ATIVIDADE DE FARMÁCIA - CAPÍTULO III

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS

DA ATIVIDADE DE FARMÁCIA

UPA 24 HORAS DE TERESÓPOLIS

RIO DE JANEIRO - 2012

DIRETORA MÉDICA UPA 24 HORAS TERESÓPOLIS

DRA. JULIANA DE OLIVEIRA WILKEN

CAPÍTULO III

SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS

1 – Introdução

2 – Objetivos

3 – Importância da Seleção de Medicamentos

4 – Estratégias que Devem ser Utilizadas no Processo de Seleção

5 – Etapas do Processo de Seleção

6  – Procedimentos do Processo de Seleção

7 – Critérios Utilizados no Processo de Seleção

8 – Critérios Técnicos a serem Utilizados no Processo de Seleção

9 – Estratégias para Otimizar a Seleção e o uso Racional de Medicamentos

10 – Comissão de Farmácia e Terapêutica

11 – Formulário Terapêutico

12 – Protocolos Terapêuticos

1) INTRODUÇÂO

A seleção é um processo de escolha de medicamentos, baseada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, estabelecidos por uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), visando assegurar medicamentos seguros, eficazes e custo-efetivo com a finalidade de racionalizar seu uso, harmonizar condutas terapêuticas, direcionar o processo de aquisição, produção e políticas farmacêuticas.

É a atividade mais importante da Assistência Farmacêutica, pois é a partir da seleção que são desenvolvidas as demais atividades. A seleção deve ser acompanhada da elaboração de formulário terapêutico, documento que reúne informações técnico-científicas relevantes e atualizadas sobre os medicamentos selecionados, servindo de subsídio fundamental aos prescritores.

É um processo dinâmico, participativo, que precisa ser bem articulado e deve envolver a maior representatividade de especialidades médicas e profissionais da saúde.

2) OBJETIVOS

• Reduzir o número de especialidades farmacêuticas.
• Uniformizar condutas terapêuticas.
• Melhorar o acesso aos medicamentos selecionados.
• Contribuir para promoção do uso racional de medicamentos.
• Assegurar o acesso a medicamentos seguros, eficazes e custos-efetivos.
• Racionalizar custos e possibilitar maior otimização dos recursos disponíveis.
• Facilitar a integração multidisciplinar, envolvendo os profissionais de saúde, na tomada de decisões.
• Favorecer o processo de educação continuada e atualização dos profissionais, além do uso apropriado dos medicamentos.
• Melhorar a qualidade da farmacoterapia e facilitar o seu monitoramento.
• Otimizar a gestão administrativa e financeira, simplificando a rotina operacional de aquisição, armazenamento, controles e gestão de estoques.

3) IMPORTÂNCIA DA SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS

É imprescindível dispor de seleção de medicamentos para a obtenção de ganhos terapêuticos e econômicos, o que se deve aos seguintes fatores:

• Avanços tecnológicos.
• Diversidade e multiplicidade de alternativas terapêuticas disponíveis no mercado.
• Limite dos recursos financeiros e demandas cada vez mais crescentes.
• Necessidade de garantir medicamentos de qualidade, seguros e eficazes.
• Necessidade de manutenção da regularidade do suprimento.

4) ESTRATÉGIAS QUE DEVEM SER UTILIZADAS NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS

a) Sensibilizar o gestor – o processo de seleção de medicamentos envolve diversos aspectos: político, estratégico, econômico, técnico e administrativo. É preciso saber gerenciar bem todos os aspectos envolvidos, para o alcance dos objetivos pretendidos. A elaboração de uma seleção requer decisão política do gestor. Para tanto, faz-se necessário dispor de um conjunto de informações técnicas e administrativas, para fundamentar a questão; bem como considerar, análise e perfil das prescrições na rede de saúde, quantidade média de medicamentos prescritos por receita gastos efetuados/ mês, medicamentos mais prescritos, dados de consumo e demanda, além de estudos de utilização de medicamentos que possibilitem dispor de dados e informações relevantes sobre medicamentos.

b) Apoio dos profissionais de saúde – é preciso envolver o maior número de profissionais de saúde para que a Rename seja referendada. A sensibilização da equipe de saúde pode ser feita por meio de diversas estratégias: palestras, reuniões, boletins informativos, entre outras. O apoio político do gestor e da equipe multidisciplinar é imprescindível para legitimação do processo pela instituição e por seus profissionais. Somente assim eles sentirão que fazem parte de todo processo.

c) Levantar informações necessárias ao desenvolvimento do processo

• Situação de saúde local (dados de morbimortalidade por grupo populacional, faixa etária, prevalência e incidência das doenças).
• Medicamentos mais utilizados, demanda e custos.
• Acesso a fontes de informação técnico-científica: literatura médica, livros de referência em farmacologia e medicina, para subsidiar o trabalho.
• Utilizar como referência a Rename, a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Resme) e outras.
• Criar Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) para estruturar, organizar e conduzir o processo.

5) ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÂO DE MEDICAMENTOS

O processo de seleção não se limita à elaboração da relação de medicamentos essenciais e do formulário terapêutico, mas consiste em um conjunto de atividades que visam ao uso racional: prescrição, dispensação, farmacovigilância, informação, educação continuada etc.

• 1a etapa – fase política: apoio e sensibilização do gestor e dos profissionais da saúde.

• 2a etapa – fase técnico-normativa: criação de Comissão de Farmácia e Terapêutica em caráter permanente e deliberativo. Quando necessário, subcomissões ou consulta a especialistas.

• 3a etapa – seleção propriamente dita, cujo resultado e/ou produto consiste na elaboração de uma relação de medicamentos essenciais, que deve nortear as

 diretrizes e utilização, programação, aquisição, prescrição, dispensação etc. Fase de estruturação da relação de medicamentos: definição de critérios e efetivação do processo.

• 4a etapa – fase de divulgação e implantação: elaboração de estratégias para divulgação da relação, que poderá ser feira por meio de seminários, palestras, meios de comunicação, instrumento oficial (Portaria), entre outros, como forma de validar e legitimar o processo.

• 5ª etapa – elaboração de um formulário terapêutico. Documento que consiste de informações técnicas relevantes e atualizadas a respeito dos medicamentos que foram selecionados, para subsidiar os prescritores.

6) PROCEDIMENTOS DO PROCESO DE SELEÇÃO

O processo de seleção necessita de planejamento, organização, monitoramento e avaliação:

• Criar a Comissão/Comitê de Farmácia e Terapêutica (CFT).
• Estabelecer normas, procedimentos e responsabilidades dos membros da Comissão (em Portaria e/ou regimento da Comissão). Podem-se criar subcomissões para agilizar o processo e apoiar a CFT.
• Definir metodologia de trabalho, critérios a serem adotados no processo de seleção, cronograma de execução, metas e instrumento para avaliação do cumprimento das metas.
• Levantar informações relevantes para dar suporte ao trabalho, tais como: dados epidemiológicos, perfil da morbimortalidade, características da população a ser atendida, oferta de serviços clínicos por especialidades, estudos de consumo, perfil de prescrição e estudos de utilização, entre outras.
• Levantar informações de referências bibliográficas, livros, periódicos, Formulário Terapêutico Nacional, entre outras.
• Efetuar análise comparativa das informações científicas sobre cada produto e/ou grupo farmacológico de medicamentos.
• Criar fóruns de discussão, oficinas, encontros temáticos, por grupo terapêutico, para maior participação possível de prescritores envolvidos, com formulários para apresentação de sugestões a serem apreciadas pela Comissão nas reuniões mensais.
• Elaborar formulários para inclusão e exclusão, consolidar as justificativas das sugestões e críticas encaminhadas pelos prescritores, levar para apreciação e análise da Comissão, disponibilizando todos os documentos pela Internet e/ou boletins.
• Elaborar a relação de medicamentos essenciais.
• Apresentar a relação à equipe de profissionais para consenso e aprovação.
• Normalizar situações não contempladas: prescrição, dispensação de medicamentos sob controle especial, excepcionais, antimicrobianos, formas de utilização, tornando a seleção um instrumento de gestão.
• Definir modelo de impressão, estrutura, formato, tamanho, forma mais adequada do documento para melhor assimilação.
• Desenvolver estratégias para divulgação e adesão.
• Atualizar preferencialmente, anualmente, para ajustá-la às necessidades e evoluções da terapêutica.

• Acompanhar e avaliar o processo de implementação da relação e a sua utilização.
• Formulário para inclusão e exclusão de medicamentos.
• Informações a respeito de estabilidade dos medicamentos selecionados, conservação, legislação pertinente etc.

7) CRITÉRIOS UTILIZADOS NA SELEÇÃO.

• Normas e procedimentos para prescrição/dispensação, medicamentos de controle especial, excepcionais, antimicrobianos, medicamentos não incluídos na relação.
• Normas de funcionamento da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

8) CRITÉRIOS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS NA SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS

• Selecionar medicamentos baseados em eficácia e segurança comprovada, conveniência, custo-tratamento.
• Padronizar medicamentos pelo nome do princípio ativo: Denominação Comum Brasileira (DCB) ou a Denominação Comum Internacional (DCI).
• Escolher, preferencialmente, substâncias com um único princípio ativo. Só aceitar associações de fármacos que apresentem significativa vantagem terapêutica sobre o uso dos produtos isolados.
• Escolher medicamentos com propriedades farmacocinéticas mais favoráveis, permitindo maior comodidade na administração e que resultem em melhor adesão ao tratamento.
• Forma farmacêutica que proporcione maior flexibilidade posológica, menor toxicidade relativa e maior comodidade ao usuário.
• Escolher entre os medicamentos de mesma ação farmacológica, categoria química ou característica farmacocinética, o que apresente maior vantagem terapêutica.
• Medicamentos com melhor relação custo-efetividade.
• Evitar inclusão de número excessivos de medicamentos.
• Evitar inclusão de associações.
• Observar disponibilidade no mercado; menor risco-benefício; melhor custo-efetividade; maior estabilidade e propriedade farmacocinética mais favorável; apresentação de melhor comodidade de uso para o paciente.

Eficácia é um benefício sobre a doença, baseado em ensaios clínicos controlados, delineamento experimental e relevância clínica. Segurança é condição indispensável para autorizar o uso clínico de qualquer

produto.

9) ESTRATÉGIAS PARA OTIMIZAR A SELEÇÃO E O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS

• Farmacoepidemiologia – farmacovigilância e estudos de utilização (prescrição, dispensação, educação em saúde).
• Farmacoeconomia – análise econômica no campo da Assistência Farmacêutica.

10) COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA (CFT)

Instância colegiada, de caráter consultivo e deliberativo, que tem por finalidade selecionar medicamentos essenciais a serem utilizados no sistema de saúde nos três níveis de atenção, além de assessorar a gestão nas questões referentes a medicamentos.

Deve ser constituída com a finalidade de elaborar e/ou atualizar a relação de medicamentos e o formulário terapêutico, além de realizar ações de promoção do uso racional de medicamentos.

10.1 - FUNÇÕES

A CFT, além da atividade de seleção de medicamentos e da elaboração do Formulário Terapêutico, deve atuar de forma permanente em diversas atividades, tais como:

a) Assessoramento técnico

• Atuar como órgão de apoio técnico e assessoramento à Gerência de Assistência Farmacêutica nos assuntos referentes a medicamentos.
• Definir critérios para o uso de medicamentos e produtos afins.
• Elaborar normas para prescrição e dispensação, bem como sobre medicamentos novos e de uso restrito, os que não integram a relação de medicamentos, visando disciplinar e harmonizar condutas terapêuticas, para racionalizar o uso de medicamentos.
• Elaborar e incentivar a adoção de protocolos e diretrizes terapêuticas.
• Avaliar pedidos de inclusão e exclusão de medicamentos da relação de medicamentos essenciais.

b) Investigação

• Fomentar a investigação sobre utilização de medicamentos e utilizar os resultados como insumo para desenvolvimento de outras funções.
• Contribuir com as ações de farmacovigilância.
• Promover estudos de utilização de medicamentos (consumo, perfil de utilização, reações adversas, impacto econômico etc).

c) Ações educativas

• Fomentar e participar de atividades de educação continuada da equipe de saúde sobre uso racional de medicamentos.
• Desenvolver e apoiar ações que visem à promoção do uso racional de medicamentos.
• Elaborar e divulgar informações sobre os medicamentos (problemas no uso de medicamentos , perguntas e respostas sobre medicamentos, revisão bibliográfica de artigos, estudos estatísticos, dados sobre consumos, estudos clínicos etc.) para profissionais da saúde e usuários, por meio da Internet, boletins eletrônicos e/ou outros meios.

10.2 - ESTRUTURA DA COMISSÃO

A composição da Comissão vai depender da disponibilidade dos recursos humanos existentes. Recomenda-se contar com médicos, farmacêuticos, enfermeiros, dentistas, entre outros profissionais de saúde.

É fundamental a elaboração de regimento, no qual conste: composição, atribuições e responsabilidades, duração de mandato dos membros, critérios e controle na participação, avaliação e funcionamento geral, de forma clara e bem definida.

10.3 - COMPOSIÇÃO

• O critério de participação deve estar vinculado à competência técnica. A composição deve ser multidisciplinar, com representantes da saúde, com destacado conhecimento farmacológico, terapêutico, de clínica médica etc.
• O número de participantes deve abranger o maior número de especialidades médicas, para maior representatividade. Se necessário, devem ser formadas subcomissões e participação de especialistas para assessorar a comissão em questões gerais e/ou específicas.

10.4 - FUNCIONAMENTO/ORGANIZAÇÃO

• A Comissão deve funcionar por meio de regimento, com definição de metodologia de trabalho e prazo para sua execução.
• Elaborar cronograma das reuniões, definindo pauta, data, local, horário, com comunicação antecipada.
• Documentar em atas e arquivar todas as atividades desenvolvidas.
• Ao preparar as reuniões, deve-se dispor de documentação adequada e referência bibliográfica para dar suporte ao trabalho.
• As questões devem ser preferencialmente, decididas por consenso.

10.5 - AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Devem-se elaborar indicadores para avaliação do processo e do trabalho da Comissão.

• Número de reuniões realizadas.
• Porcentual de participação dos membros.
• Número de boletins e publicações elaboradas, relatório de desempenho de atividades, entre outras.

11) FORMULÁRIO TERAPÊUTICO

Consiste em documento com informações científicas sobre os medicamentos selecionados, visando subsidiar os profissionais de saúde na prescrição e dispensação dos medicamentos da relação de medicamentos essenciais.

É instrumento complementar a relação de medicamentos essenciais, contendo todas as informações farmacológicas sobre cada medicamento da relação.

Sua estrutura e formato devem favorecer a consulta, de forma prática e objetiva. Deve conter todos os medicamentos identificados por grupo terapêutico, informações farmacêuticas, propriedades farmacológicas e terapêuticas. Deve conter, ainda, normas e procedimentos para prescrição, dispensação e uso.

Informações contidas no Formulário Terapêutico dividem-se em:

11.1 - INFORMAÇÕES TERAPÊUTICAS E FARMACOLÓGICAS

Manifestações gerais das doenças, descrição do medicamento, características farmacológicas do medicamento, indicação, contra-indicação, precauções, posologia, via de administração, duração do tratamento, interações, efeitos adversos.

11.2 - INFORMAÇÕES FARMACÊUTICAS

Nome genérico, grupo terapêutico, forma farmacêutica, concentração, apresentação; recomendações gerais quanto à prescrição, dispensação e cuidados com os medicamentos.

11-3 - CONTEÚDO MÍNIMO DO FORMULÁRIO TERAPÊUTICO

a) Apresentação do documento:

• Título.
• Nomes dos membros da Comissão e/ou equipe responsável pela elaboração.
• Sumário.
• Relação de todos os medicamentos selecionados por ordem alfabética e por grupo terapêutico.

b) Informações farmacêuticas:

• Grupo farmacológico/terapêutico.
• Nome do produto por denominação genérica.
• Forma farmacêutica.
• Concentração.
• Condições de conservação.
• Validade.
• Excipientes.
• Descrição do produto.
• Categoria.

c) Informações farmacológicas

• Mecanismo de ação.
• Efeitos farmacológicos.

d) Informações clínicas

• Indicação com critério de diagnóstico.
• Contraindicação.
• Posologia (dose máxima e mínima para adultos e crianças).
• Intervalo de dose.
• Via de administração.
• Duração do tratamento.
• Precaução e advertências em relação a gestantes, idosos, lactentes etc.

e) Efeitos adversos/incompatibilidades

• Efeitos adversos.
• Precauções.
• Interações.
• Incompatibilidades.

12) PROTOCOLOS TERAPÊUTICOS

Tendo em vista as diversidades de conduta clínica e a complexidade de tecnologias, as indicações para a maioria dos medicamentos não seguem padrão de uniformidade. Assim, estabelecer protocolos é de fundamental importância para a harmonização das condutas terapêuticas, em conformidade com a medicina baseada em evidências.

Os protocolos devem ser elaborados a partir da relação de medicamentos essenciais e do formulário terapêutico. Devem ser acompanhados e avaliados sistematicamente. Sua elaboração precisa envolver a equipe, com a finalidade de favorecer o processo de educação continuada e a troca de informações.

Devem ser elaborados de forma participativa, com especialistas de cada clínica médica, além de sociedades médicas.

Os protocolos devem contemplar procedimentos e condutas cientificamente recomendadas, incluindo as não medicamentosas, buscando definir e harmonizar especialmente indicações, posologias, duração de tratamento.

O ideal é que as informações dos medicamentos selecionados estejam anexadas à relação de medicamento, em um único documento.

FONTE

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégica ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA SUA ORGANIZAÇÃO 2ª edição Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs

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OUTRAS CONSULTAS

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