MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DA ATIVIDADE DE FARMÁCIA - CAPÍTULO VIII

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS

DA ATIVIDADE DE FARMÁCIA

UPA 24 HORAS DE TERESÓPOLIS

RIO DE JANEIRO - 2012

DIRETORA MÉDICA UPA 24 HORAS TERESÓPOLIS

DRA JULIANA DE OLIVEIRA WILKEN

CAPÍTULO VIII

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

1 – Requisitos Necessários

2 – Procedimentos

3 – Periodicidade de Distribuição

4 – Fluxo de Distribuição

5 – Dispensação

Consiste no suprimento de medicamentos em quantidade, qualidade e tempo oportuno. A distribuição de medicamentos deve garantir rapidez e segurança na entrega, eficiência no controle e informação.

1 )- REQUISITOS NECESSÁRIOS

Ø  Rapidez – o processo de distribuição deve se realizar em tempo, mediante um cronograma estabelecido, para evitar atraso ou desabastecimento.

Ø  Segurança é a garantia de que os produtos chegarão ao destinatário nas quantidades corretas.

Ø  Sistema de informação – o processo de distribuição deve ser monitorado e avaliado. Para tanto, é indispensável um sistema de informações que propicie dados atualizados sobre a posição físico-financeira dos estoques, quantidades recebidas e distribuídas, dados de consumo e demanda de cada produto, estoques máximo e mínimo, ponto de reposição, e qualquer outra informação que se fizer necessária para um gerenciamento adequado.

Ø  Transporte- em condições adequadas de segurança.

Ø  Medicamentos termolábeis – Devem ser transportado de acordo com suas características especiais (conforto térmico).

Ø  Os medicamentos devem ser imediatamente colocados nos locais adequados de armazenagem assim que chegarem ao destino.

Ø  Avaliar o processo, por meio de relatório de desempenho, para garantir a qualidade do sistema de distribuição.

2) - PROCEDIMENTOS

Um sistema de distribuição tem início a partir de uma solicitação de medicamentos (por parte do requisitante) para o nível de distribuição envolvido, visando suprir as necessidades desses medicamentos por um determinado período de tempo.

Ø  Planejar o processo de distribuição,

Ø  Elaborar cronograma de entrega,

Ø  Elaborar normas e procedimentos,

Ø  Elaborar instrumentos (formulários) para acompanhamento e controle.

Ø  Análise da solicitação – A partir da solicitação do prescritor, faz-se uma avaliação criteriosa para proceder ao atendimento requerido, verificando as quantidades distribuídas, o consumo, a demanda (atendida e não atendida), o estoque existente, a data do último atendimento e a solicitação anterior.

Ø  Processamento do pedido – Após a análise das informações e identificação das necessidades, atende-se à solicitação mediante documento elaborado em duas vias, sendo uma cópia para a unidade requisitante e a outra para o controle da distribuição.

Ø  Preparação e liberação do pedido – Separar os medicamentos por ordem cronológica de prazo de validade. A preparação do pedido deve ser feita por um funcionário e revisada por outro, para evitar as falhas.

Ø  Conferência – Realizar inspeção física do medicamento para identificar alterações no produto ou nas embalagens antes da distribuição.

Ø  Após a preparação do pedido, o responsável pela unidade solicitante deve conferir todos os itens e  assinar as duas vias do documento (nome por extenso, número da identidade ou da matrícula, local, setor de trabalho e data do recebimento).

Ø  Para otimizar o tempo, recomenda-se confeccionar um carimbo com os referidos dados.

Ø  Registro de saída: Após a entrega do pedido, registram-se as informações que podem ser em: livro-ata, ficha de controle, ou sistema informatizado, dependendo do sistema de controle existente. Registrar em formulário próprio os itens não atendidos, os itens atendidos de forma parcial (por exemplo: nome da unidade, especificação do produto, quantidade total a receber, quantidade entregue, total do crédito e a data).

Ø  Monitoramento e avaliação – Elaborar relatórios mensais, informando as quantidades e os recursos gastos no mês, total, porcentual de cobertura.

Ø  Arquivo da documentação – Deve-se manter o arquivo com cópias de todos os documentos de distribuição

3) - PERIODICIDADE DA DISTRIBUIÇÃO

A periodicidade com que os medicamentos são distribuídos para as unidades de saúde varia em função da programação, da capacidade de armazenamento, da demanda local, do tempo de aquisição, da disponibilidade de transporte e de recursos humanos, entre outros.

O intervalo de tempo entre as distribuições deve ser cuidadosamente observado, evitando-se o desabastecimento na Unidade. Quanto menor a periodicidade, maiores os custos com a distribuição.

A distribuição mensal, apesar de mais onerosa ao sistema, é a que garante o melhor acompanhamento e gerenciamento das informações.

4) - FLUXO DE DISTRIBUIÇÃO

O fluxo da distribuição vai depender dos diversos níveis de saúde envolvidos no processo. É necessário estabelecer uma comunicação permanente entre eles, definir critérios, cronograma de distribuição, periodicidade na prestação de contas, elaboração de instrumentos a serem utilizados para dar suporte ao processo e controle na distribuição.

5) DISPENSAÇÃO

Dispensação é o ato profissional farmacêutico, que consiste em proporcionar um ou mais medicamentos, em resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento.

O ato de dispensar compreende:

Ø  Análise técnica da prescrição; e

Ø  Orientação ao paciente.

5.1) - OBJETIVOS

Ø  Garantir o cumprimento da prescrição e o uso correto do medicamento.

Ø  Contribuir para adesão ao tratamento e o cumprimento da prescrição médica.

Ø  Minimizar erros de prescrição.

Ø  Proporcionar atenção farmacêutica de qualidade.

Ø  Garantir o cumprimento da prescrição médica, no fornecimento do medicamento correto e em quantidade adequada.

Ø  Informar sobre o uso correto do medicamento

5,2) - REQUISITOS NECESSÁRIOS A UMA DISPENSAÇÃO ADEQUADA

Ø  Prescrição racional.

Ø  Informação correta/simples, objetiva e de forma compreensível.

Ø  Instrumentos que facilitem a orientação.

Ø  Orientação ao paciente.

Ø  Normas e procedimentos.

Ø  Adesão ao tratamento.

5.3) - PROCEDIMENTOS

Ø  Abordagem ao paciente – Busca de confiança.

Ø  Recepção da prescrição – Quando se verifica diversos parâmetros e aspectos legais, na busca de evitar riscos ao paciente.

Ø  Nome do paciente, prescritor, medicamento, forma farmacêutica, posologia, via de administração, duração do tratamento.

Ø  Interpretação e análise da prescrição – Com base nos aspectos terapêuticos e farmacológicos (adequação, indicação, interação etc.).

Ø  Orientação ao paciente – Possibilitar o cumprimento da prescrição.

Ø  Registros da prescrição.

5.4) - PRESCRIÇÃO

A prescrição é o instrumento no qual se apóia a dispensação. Deve cumprir os aspectos legais contidos na Lei no 5.991/1973. O art. 35 da Lei no 5.991/1973 estabelece que a prescrição deve ser aviada se:

Ø  Escrita à tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e sistema de pesos e medidas;

Ø  Constar nome e endereço residencial do paciente;

Ø  Modo de usar o medicamento; e

Ø  Data e assinatura do profissional, endereço do consultório ou da residência, e número de inscrição do respectivo Conselho profissional (BRASIL, 1973, art. 35).

5.5) - PROCEDIMENTOS DA DISPENSAÇÃO

Ø  Elaborar cadastro de cada paciente, preferencialmente em programa informatizado, que contenha dados sobre o paciente, informação sobre os tratamentos prescritos, medicamentos dispensados, bem como o registro de ocorrência no uso dos medicamentos. Opcionalmente pode ser fornecido ao paciente cópia do seu cadastro, para controle e acompanhamento do seu tratamento.

Ø  Analisar a prescrição, verificando o nome correto do fármaco, dosagem, posologia, interação com medicamentos e alimentos. Em caso de dúvidas ou incompatibilidades, registrar a ocorrência e conversar com o médico.

Ø  Separar o medicamento, confrontando-o com a receita, no ato da entrega.

Ø  Marcar na receita os itens atendidos e não atendidos e datar a entrega nas duas vias da prescrição, assinar e carimbar.

Ø  Orientar o paciente, avaliando o grau de entendimento das informações prestadas. É importante que se peça para repetir pontos fundamentais da orientação, assegurando-se de que ele entendeu o uso correto de cada medicamento.

Ø  Esclarecer os pontos mais importantes e dúvidas existentes.

Ø  Registrar no cadastro do paciente as informações pertinentes à dispensação.

Ø  Acompanhar e avaliar o uso.

Observação: Constitui crime a substituição, distribuição e a aplicação de medicamentos equivocados ao paciente. Em caso de não entendimento da precrição deve-se recorrer ao prescritor ou ao Farmacêutico para dirimir as dúvidas antes da aplicação do medicamento no paciente.

5.6) - RECOMENDAÇÕES GERAIS

Ø  Normalizar os procedimentos para a prescrição e dispensação no âmbito municipal, preferencialmente por instrumento legal (Portaria), com a finalidade de racionalizar o uso de medicamentos e possibilitar melhor qualidade deste processo.

Ø  Promover ampla divulgação das normas aos profissionais de saúde, equipes de trabalho e população.

Ø  Elaborar manual de normas e procedimentos e assegurar seu fácil acesso à equipe de trabalho.

Ø  Elaborar fichas com informações técnicas para serem utilizadas no ato da dispensação (roteiro de orientação para cada medicamento).

Ø  Desenvolver mecanismos de controle e avaliação do processo.

Ø  Elaborar material educativo sobre o uso racional dos medicamentos para profissionais de saúde e usuários.

Ø  Promover ações educativas para os prescritores, dispensadores e usuários de medicamentos.

FONTE

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégica ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA SUA ORGANIZAÇÃO 2ª edição Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs

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