MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DA ATIVIDADE DE FARMÁCIA - CAPÍTULO I

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS

DA ATIVIDADE DE FARMÁCIA

UPA 24 HORAS DE TERESÓPOLIS

RIO DE JANEIRO - 2012

DIRETORA MÉDICA UPA 24 HORAS TERESÓPOLIS

DRA, JULIANA DE OLIVEIRA WILKEN

CAPÍTULO I

PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

APRESENTAÇÃO

A Assistência Farmacêutica vem, a cada dia, crescendo de importância como um dos principais pilares na construção de um sistema de saúde voltado para a garantia da qualidade do atendimento prestado, alicerçado em critérios de equidade e universalidade.

Mesmo após o Ministério da Saúde ter publicado o documento que estabelece as bases de uma Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica para o país, que teve como consequência a atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e posteriormente a elaboração do Formulário Terapêutico Nacional (FTN) não existe a garantia de implementação de todas as diretrizes apontadas na Política de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, em função da complexidade do sistema de saúde deste país continente e das diferenças regionais existentes apesar dos esforços desenvolvidos por todos os níveis governamentais.

O sonho de vermos, um dia, as intenções convertidas em realidade, passa por investimentos estruturais, qualificação e quantificação adequada de recursos humanos, estabelecimento de programas de qualidade e suficiente dotação orçamentária.

Desta forma, torna-se claro a necessidade do planejamento e desenvolvimento de sistemas de gestão na área da saúde que confiram especial destaque à atividade de farmácia, dada sua importância, tanto no que se refere à qualidade do atendimento quanto à economicidade do setor.

A consecução de tais objetivos, no entanto, passa previamente pelo desenvolvimento de instrumentos normativos que disciplinem o funcionamento da atividade de Farmácia em todos os níveis assistenciais, o que motivou a elaboração deste Manual de Normas e Procedimentos para a Atividade de Farmácia da UPA 24 Hs de Teresópolis em sua versão preliminar.

A montagem e organização da presente versão deste manual têm como meta inicializar discussões sobre a atividade de Farmácia, nesta Unidade de Saúde, de forma a permitir a todos os profissionais envolvidos com a referida atividade que contribuam com sugestões para a elaboração de uma versão final que espelhe a realidade da atividade nesta Unidade de Pronto Atendimento.

1 – Introdução

2 – Objetivos

3 – Requisitos Básicos

4 – Como Planejar?

1) INTRODUÇÂO

Para o alcance de bons resultados em qualquer atividade é preciso estabelecer objetivos claros, identificar onde e como estamos aonde pretendemos chegar. Quem não planeja suas ações e atividades não sabe agir estrategicamente, não está gerenciando, está apenas “fazendo coisas”. Só a partir de uma análise situacional, de uma referência de partida, pode-se intervir na realidade e avançar para processos de melhoria.

É preciso romper a rotina gerencial consumida na lógica imediatista, de atendimento de demanda espontânea, de se tentar resolver uma quantidade infindável de problemas emergenciais, sem avaliar prioridades. É preciso trabalhar com planejamento, metas definidas, com acompanhamento e avaliação sistemática das ações desenvolvidas, além de assumir responsabilidades com resultados.

O planejamento é um processo sistematizado, dinâmico, contínuo, racional, participativo, realista, pragmático, de se conhecer e intervir na realidade local, para o alcance de uma situação desejada. O produto do planejamento é o plano de ação, que, de forma simplificada, pode-se dizer que é um documento elaborado a partir da identificação de problemas, para os quais, elaboram-se objetivos, ações/atividades com o fim de resolvê-los, em conformidade com um cronograma de execução, que responda as seguintes questões: como, quem, quando e quanto.

2) OBJETIVOS

• Possibilitar uma visão ampliada e melhor conhecimento dos problemas internos e externos.
• Evitar o improviso e o imediatismo da rotina.
• Comprometer o gerenciamento para objetivos e resultados.
• Proporcionar eficiência, eficácia e efetividade nas ações programadas.
• Possibilitar o controle, o aperfeiçoamento contínuo, a avaliação permanente das ações e resultados alcançados.
• Estabelecer prioridades.

3) REQUISITOS BÁSICOS

A atividade de planejamento exige recursos humanos com conhecimentos, habilidades e técnicas em planejamento, capacidade de articulação, determinação, compromisso e força de vontade para mudar e transformar a realidade dos fatos, além de conhecimento do contexto interno e externo, processos metodológicos e direcionamento estratégico. Os principais fatores que interferem no planejamento são: político, qualificação da equipe, habilidades gerenciais, motivação e comprometimento com o trabalho.

4) COMO PLANEJAR

Não existe forma padrão, modelo ou métodos certos ou errados. Há várias formas e métodos. Deve-se utilizar aquele mais adequado a sua realidade e o mais prático. O planejamento se inicia por meio da realização de diagnóstico, cuja finalidade é conhecer a situação atual da instituição/setor/atividade, dentro de um contexto macro, além de identificar os fatores que interferem no desempenho da entidade.

4.1) DIAGNÓSTICO/ ANÁLISE SITUACIONAL

O propósito de uma análise situacional é proporcionar um ponto de referência para planejar as ações e definir as prioridades das ações a serem desenvolvidas. É a fase inicial de todo o processo, cuja finalidade é identificar o desempenho atual e as perspectivas futuras da área, buscando responder algumas questões.

4,2) ASPECTOS QUE DEVEM SER CONTEMPLADOS NA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO:

4.2.1) Estrutura organizacional – níveis hierárquicos, competências, normas e procedimentos existentes.

4.2.2) Análise de situação de saúde – são processos que devem ser efetuados continuamente, para medir, caracterizar, explicar, avaliar o processo saúde-doença. Identificar o perfil de morbimortalidade e as doenças mais prevalentes por faixa etária e sexo, além dos hábitos e costumes da população.

4.2.3) Análise do sistema de saúde – permite conhecer o funcionamento da rede de saúde, necessidades locais, capacidade instalada, oferta e demanda de serviços, estrutura física, equipamentos, profissionais disponíveis, forma de organização da atenção à saúde (básica, média e alta complexidade), produção, resultados em termos de acesso etc.

4.3) PROCEDIMENTO

• Definir os objetivos da análise – o que se deseja verificar.
• Identificar as fontes de informação (Planejamento, Plano de Saúde, Epidemiologia etc.) e/ou programar a busca e coleta das informações, quando não disponíveis.
• Indicadores de saúde para avaliar o que se deseja aferir.

4,4) ORGANIZAÇÃO DA REDE LOCAL DE SAÚDE.

Descrever os estabelecimentos (públicos e privados) e distribuição geográfica e acessibilidade, número de estabelecimentos (públicos e privados), número de unidades de saúde por nível de atenção à saúde, oferta de serviços, capacidade instalada, sistema de referência e contra-referência, número de equipes de PSF, demandas e produção de serviços (média mensal da cobertura assistencial).

4.5) ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE

4.5.1) Níveis de Atenção

Compreendem ações e serviços de promoção, prevenção, reabilitação e tratamento. No SUS, esses cuidados estão ordenados, por níveis de atenção, de acordo com o grau de complexidade de cuidados:

v Atenção Básica/Primária

Número de unidades de saúde. Por exemplo, o estado/município conta com mil unidades de saúde e/ou postos, ou centros de saúde; 600 equipes de saúde da família e 100 agentes comunitários de saúde.

v Atenção Básica à Saúde

Constitui o primeiro nível de atenção à saúde. Primeiro contato com o Sistema de Saúde.

v Sistema de Saúde. Compreende um conjunto de ações e serviços de clínica médica, pediátrica, ginecologia, obstetrícia, e encaminhamentos para os demais níveis. A estratégia da organização da Atenção Básica é o PSF, A responsabilidade da oferta de serviços é da gestão municipal. O financiamento é responsabilidade dos três níveis de governo.

v Atenção secundária/média complexidade – unidades de referências especializadas para atendimento à atenção secundária. Por exemplo, o estado/município possui 120 policlínicas; 100 unidades ambulatoriais de referência em: Diabetes, Hipertensão, Neurologia; 20 centros de reabilitação, clínicas especializadas em: clínica cirúrgica, clínica médica; oito prontos-socorros; 10 pequenas cirurgias etc.

v Média complexidade – trata-se de ações e serviços especializados que visam atender aos principais problemas de saúde e agravos da população.

v Atenção terciária/alta complexidade – número de hospitais. Por exemplo, o estado/município conta com cinco hospitais de referências: Saúde Mental; doenças tropicais; maternidade; hospital geral etc.

v Alta complexidade – conjunto de procedimentos, que no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e custos. Objetiva propiciar o acesso da população aos serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à Saúde. Por exemplo: Pacientes renais crônicos, transplantados, cujos procedimentos encontram-se, em sua maioria, no Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), e Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), em pequena quantidade, mas com impacto financeiro elevado.

v Serviços/programas de saúde – agentes comunitários; PSF; Saúde Mental; Saúde da Mulher; Hipertensão; Diabetes; Oncologia etc.

v Ações especializadas em saúde – ex: planejamento familiar.

v Ações diversas – ex: educação em saúde, promoção à saúde.

4.6) RECURSOS FINANCEIROS

Identificar os recursos orçamentários e disponíveis para a Saúde e Assistência Farmacêutica (AF) para definição de prioridades, considerando todas as fontes: federal, estadual e municipal:

• Porcentual do orçamento destinado à saúde.
• Distribuição orçamentária por área de atividade na saúde.
• Fontes de financiamento para a AF e orçamento específico.
• Quantitativos de medicamentos que podem ser adquiridos/ano; gasto previsto total para aquisição de medicamentos, gasto por clínica médica, programa etc.

4.7) RECURSOS HUMANOS

Quantificação e análise da suficiência por categoria profissional, número de profissionais, total geral dos trabalhadores (profissionais de nível superior, farmacêuticos, pessoal administrativo), integração dos serviços de saúde com AF.

4.8) CAPÍTULOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO PLANO DE SAÚDE

É resultante de um processo de planejamento, instrumento fundamental de gestão, que expressa às intenções do gestor em determinado período de tempo. Deve ser elaborado de forma participativa e integrado com todas as áreas envolvidas com a AF. Deve ser flexível e adaptável às mudanças requeridas do contexto da realidade local.

4.8.1) Importância

• Possibilitar a comunicação das ações, o gerenciamento dos processos de trabalho, propostas para melhoria das ações.
• Reestruturar os processos de trabalho, monitorar e avaliar as ações.
• Fortalecer o desenvolvimento da capacidade técnica e operacional da equipe.

4.8.2) Critérios para elaboração

• Consonância com as diretrizes e metas do governo, em relação à saúde e compromissos assumidos no pacto de gestão.
• O planejamento deve ser realizado para o período de quatro anos, com revisões anuais.
• Deve fazer parte do plano estadual ou municipal de saúde, como forma de fortalecer a AF e inserir suas ações em todos os espaços do SUS, tendo em vista a sua função principal de suporte às ações de saúde.
• Deve ser aprovado pelo Conselho de Saúde.
• Os capítulos Assistência Farmacêutica dos planos municipais de saúde devem ser encaminhados às secretarias estaduais para subsidiarem a elaboração dos Capítulos Assistência Farmacêutica dos Planos Estaduais de Saúde.
• Os Capítulos Assistência Farmacêutica dos Planos Estaduais de Saúde devem ser encaminhados ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, de acordo com prazos estabelecidos.

4.9) PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Existem várias formas de se planejar, com formatos, métodos e informações a serem inseridas. Para construção do Capítulo Assistência Farmacêutica do Plano de Saúde é necessário que o processo seja precedido de diagnóstico, para possibilitar conhecimento da realidade na qual se deseja intervir, por meio da elaboração de objetivos claros, precisos, de acordo com prioridades e metas estabelecidas, além da definição de mecanismos de monitoramento e avaliação.

Após o diagnóstico da AF, definem-se os objetivos, as metas programadas, as atividades para se atingir as metas estabelecidas, o cronograma de execução e indicadores de acompanhamento e avaliação.

O planejamento se inicia com a análise situacional, cuja finalidade é identificar a situação-problema ou situação indesejada, que deve ser alvo de intervenção, de acordo com as prioridades estabelecidas. Este é o diagnóstico.

Após a identificação do problema, faz-se uma intervenção para solucioná-lo. Definem-se os resultados que se pretende alcançar. Essa intervenção ou necessidade de mudança chamamos de objetivo.

Estabelecer a meta: o quanto se pretende alcançar ao longo do tempo. Ou seja, é a quantificação do objetivo.

Para o alcance das metas programadas, há necessidade da realização de um conjunto de ações/atividades e recursos (humanos, materiais e financeiros), necessários para intervenção. Ou seja, é necessário um cronograma de execução das atividades.

A realização das atividades levará ou não aos resultados esperados. Deve-se, portanto, estabelecer instrumentos para avaliar o quanto avançamos no alcance dos resultados estabelecidos, após a intervenção (isto é a avaliação). Quando a avaliação apresenta os resultados desejados, significa que o problema que deu origem ao processo de planejamento foi resolvido, transformando a situação-problema em situação desejada.

4.10) EFICÁCIA DO CAPÍTULO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO PLANO DE SAÚDE

Para efetividade do Capítulo, alguns requisitos são necessários:

• Qualificação técnica da equipe em monitoramento e avaliação de serviços.
• Sistema de informação eficiente, para acompanhamento das metas estabelecidas, além de outras ferramentas de gestão.
• Articulação entre os três níveis de governo, para implementação das ações, viabilidade de projetos e capacitação e desenvolvimento de recursos humanos, entre outras ações.

4.11) MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Monitorar e avaliar a execução de um planejamento é comparar o desempenho efetivo do que foi planejado, passo a passo, corrigindo eventuais desvios, e visualizar mudanças. Esta é a razão principal porque um plano deve ser formalizado. Objetiva apreender em que medida as metas estão sendo alcançadas, a que custo e reorientar o curso das ações e atividades programadas.

Devem ser elaborados instrumentos e indicadores de avaliação de acordo com a relevância do que se pretende avaliar.

a) Instrumentos de acompanhamento e avaliação:

• Relatório Gerencial.
• Instrumentos e indicadores de avaliação.

b) Aspectos importantes a serem monitorados/avaliados:

• Aplicação dos recursos físico-financeiro.
• Cumprimento das metas estabelecidas.

FONTE

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégica ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA SUA ORGANIZAÇÃO 2ª edição Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs

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OUTRAS CONSULTAS

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