MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
DA
ATIVIDADE DE FARMÁCIA
UPA
24 HORAS DE TERESÓPOLIS
RIO
DE JANEIRO - 2012
DIRETORA MÉDICA
UPA 24 HORAS TERESÓPOLIS
DRA .JULIANA DE
OLIVEIRA WILKEN
CAPÍTULO VI
ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS
1 - Atividades
Envolvidas
2 - Recepção
/ Recebimento
3 –
Planejamento e Organização do armazenamento
4 –
Estocagem
Conjunto de procedimentos técnicos
e administrativos que tem por finalidade assegurar as condições adequadas de conservação
dos produtos.
1 - ATIVIDADES ENVOLVIDAS
Ø
Recepção/recebimento de medicamentos.
Ø
Estocagem e guarda de medicamentos.
Ø
Conservação de medicamentos.
Ø
Controle de estoque.
2 - RECEPÇÃO/RECEBIMENTO
Ato de conferência, em que
se verifica a compatibilidade dos produtos solicitados e recebidos – ou seja, se
os medicamentos entregues estão em conformidade com as condições estabelecidas em
Edital.
Para tanto, normas e procedimentos
técnico-administrativos devem ser elaborados, bem como instrumentos de controle
para o registro das informações. No ato do recebimento realizam-se dois tipos de
conferências, que envolvem especificações técnicas e administrativas:
2.1)ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
São relacionadas aos aspectos
qualitativos e legais (cumprimento da legislação), em relação a:
Ø
Especificações dos produtos
– Nome da
substância (Denominação Comum Brasileira – DCB), forma farmacêutica, concentração,
apresentação e condições de conservação e inviolabilidade.
Ø
Registro sanitário do produto – Nenhum produto pode circular
sem número do registro, que deve constar na embalagem.
Ø
Certificado de Análise ou Laudo
de Controle de Qualidade – Documento emitido pelo setor de Controle de Qualidade do fabricante
do produto, que assegura a qualidade do medicamento.
Ø
Responsável técnico – Deve ser observado se nas
embalagens dos medicamentos constam: o nome do farmacêutico, o número de inscrição/registro
no Conselho Regional de Farmácia e a unidade da federação no qual está inscrito.
Ø
Embalagem/rotulagem – Os medicamentos devem ser
entregues nas embalagens originais, devidamente identificadas e sem sinais de violação,
aderência ao produto, umidade ou inadequação em relação ao conteúdo.
Ø
Lote – É a quantidade de medicamento
produzida em determinado ciclo de fabricação, cuja característica essencial é a
homogeneidade.
Ø
Número do lote – Consiste numa combinação
distinta de números e/ou letras que identificam o lote produzido e deve constar
o número na Nota Fiscal.
Ø
Validade – É a data-limite da vida
útil do medicamento, que deve estar expressa na embalagem e no produto. Recomenda-se
constar em Edital de Licitação o
prazo de validade por tempo
suficiente para seu pleno consumo, considerando as condições de entrega, da distribuição
e de transporte – exceto em casos excepcionais, de medicamentos de validade curta.
Ø
Transporte – Verificar se as condições
de transporte dos medicamentos são satisfatórias. As transportadoras devem estar
devidamente autorizadas pela ANVISA e atender à legislação vigente.
2.2)ESPECIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS:
São características quantitativas
referentes à conformidade do pedido em relação ao produto recebido.
Ø
Análise da documentação fiscal.
Ø
Verificação do nome do produto por denominação genérica.
Ø
Prazo de entrega, quantidade, preço unitário e total.
Ø
Contagem física da quantidade em unidade e embalagem (solicitada x
recebida).
2.3) PROCEDIMENTOS
Ø
Verificar se as especificações técnicas e administrativas estão em
conformidade com a Nota Fiscal e o pedido.
Ø
Conferir quantidades. Atestar o recebimento. Carimbar, assinar e datar
a Nota Fiscal.
Ø
Registrar a entrada dos medicamentos com todas as especificações do
produto, tanto do fornecedor quanto da Nota Fiscal no sistema de controle existente
(fichas ou informatizado).
Ø
Avaliar a entrega do fornecedor, por meio de formulário específico,
registrar, anexar cópia da avaliação à Nota Fiscal.
Ø
Notificar ocorrências no recebimento.
Ø
Arquivo e controle de documentação.
Ø
Encaminhar documento fiscal ao setor de pagamento e divulgar junto
aos setores a entrada do produto.
2.4) CUIDADOS NO RECEBIMENTO
DE PRODUTOS
Ø
Não escrever ou rasurar o documento fiscal que acompanha o produto.
Qualquer observação deve ser feita em documento anexo – de preferência, em formulário
padronizado, timbrado e assinado.
Ø
Arquivar cópia do documento referente à movimentação de produtos em
separado (entradas, saídas, inventários, doações, remanejamentos, incinerações,
devoluções, perdas etc).
Ø
Não atestar recebimento (assinar) em notas fiscais ou qualquer documento
com pendência de produtos, quantidades incompletas, ou que tenham sido recebidas
por outras pessoas ou setores sem conferência. Ou seja, só o documento pode dar
o atesto.
Ø
Entregas em desacordo com as especificações solicitadas (forma farmacêutica,
apresentação, concentração, rótulo, envase, embalagem, condições de conservação,
lote, validade) devem ser registradas em livro ata e/ou em boletim de ocorrências.
O fornecedor deve ser informado por ofício e a Nota Fiscal deve ficar bloqueada.
Só liberar para pagamento após resolução do problema.
Ø
Suspeita de qualidade de produtos ou falsificação deve ser informada
à Vigilância Sanitária local para as devidas providências.
Ø
Após o recebimento ou entrega de produtos, deve-se registrar as ocorrências,
datar e assinar.
Ø
Todo procedimento e providências adotadas em relação às ocorrências
no recebimento, distribuição, dispensação, outras, devem ser registradas, e cópias
devem ser arquivadas.
Ø
Devoluções de medicamentos pelas unidades de saúde só devem ser recebidas
com justificativas, em prazos de validade compatíveis ao tempo de utilização e assinadas
pelo responsável pela devolução.
Ø
Para tanto, devem ser elaboradas normas e procedimentos para todas
as etapas do processo.
3 - PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO
DO ARMAZENAMENTO
Deve
incluir:
Ø Estrutura física – Área física e instalações adequadas (físicas, elétricas, sanitárias),
com boa localização e condições ambientais adequadas.
Ø
Estrutura organizacional – Layout, organização interna,
segurança, equipamentos e acessórios.
Ø
Estrutura funcional – Definição e controle das
atividades, elaboração de normas e procedimentos operacionais e instrumentos de
controle, acompanhamento e avaliação, sistema de informação eficiente e eficaz.
Ø
Recursos humanos qualificados – O pessoal envolvido no armazenamento
de medicamentos deve ter competência para assegurar que os produtos ou materiais
sejam adequadamente armazenados e manuseados, sendo treinado para as tarefas que
lhe sejam atribuídas.
Ø
Manual de Normas e Procedimentos
3.1) CENTRAL DE ABASTECIMENTO
FARMACÊUTICO (CAF)
Área física destinada à estocagem
e guarda dos produtos, visando à manutenção das suas características físico-químicas,
conforme suas especificidades.
A denominação Central de Abastecimento
Farmacêutico é utilizada especificamente para medicamentos, sendo assim chamada
para diferenciar-se dos termos inadequados: almoxarifado, depósito, armazém e outros
espaços físicos destinados à estocagem de todos os tipos de materiais.
3.2) CARACTERÍSTICAS DE UMA
CAF
Para assegurar condições ideais
de conservação dos produtos e estabilidade dos medicamentos, uma CAF deverá atender
a alguns requisitos:
Ø
Localização – devem ser localizadas em
lugares de fácil acesso para o recebimento e distribuição dos produtos; dispor de
espaço suficiente para circulação e movimentação de pessoas, produtos, equipamentos
e veículos.
Ø
Dimensão – o dimensionamento varia
em função da quantidade e tipos de produtos a serem estocados, modalidade de aquisição;
periodicidade da compra;
tempo da entrega de medicamentos pelos fornecedores;
sistema de distribuição (se centralizado ou descentralizado); quantidade de equipamentos;
recursos humanos; áreas necessárias à funcionalidade do serviço (área administrativa,
recepção/ expedição) e áreas específicas de estocagem. Não existe padrão estabelecido
para determinar o tamanho adequado de uma Central de Abastecimento Farmacêutico.
Ø
Identificação externa – deve ser caracterizada por
meio de nome e/ou logotipo que a identifique.
Ø
Sinalização interna – a CAF deve sinalizar os
espaços e áreas por meio de letras ou placas indicativas nas estantes, locais de
extintores de incêndio, entre outros.
Ø
Condições ambientais – condições adequadas de temperatura,
ventilação, luminosidade e umidade.
Ø
Higienização – manutenção de limpeza e
higiene deve ser prioridade. As áreas de armazenamento devem estar sempre limpas,
isentas de poeira e outras sujidades. A limpeza, além de demonstrar organização,
é uma norma de segurança, que deve ser rigorosamente seguida.
Ø
Equipamentos e acessórios suficientes – dispositivos necessários
à movimentação e estocagem dos produtos.
Ø
Segurança – devem ser estabelecidos
mecanismos e equipamentos de segurança à proteção das pessoas e dos produtos em
estoque.
3.3) INSTALAÇÕES
Instalações Físicas
Ø
Piso – plano, para facilitar a
limpeza, e suficientemente resistente para suportar o peso dos produtos e a movimentação
dos equipamentos. A espessura do piso deve estar de acordo com o quantitativo de
cargas, para que ele não venha a rachar ou sofrer fissuras.
Ø
Paredes – de cor clara, pintura lavável,
isentas de infiltrações e umidade.
Ø
Portas – pintadas a óleo, preferencialmente
esmaltadas ou de alumínio, com dispositivo de segurança automática.
Ø
Teto – o teto deve possuir forro
adequado, em boas condições. Recomenda-se usar telha de fibra de vidro, telhas térmicas
com uso de poliuretano, lã de vidro, colocação de exaustores, entre outras alternativas
que facilitem uma boa circulação de ar. As telhas de amianto devem ser evitadas
porque absorvem muito calor.
Ø
Janelas – devem possuir telas para
proteção contra entrada de animais.
Ø
Instalações elétricas – sabe-se que a maioria dos
incêndios é provocada por curtos-circuitos.
A manutenção permanente das
instalações elétricas deve ser prioridade dos responsáveis pelo setor. Os seguintes
cuidados devem ser observados:
Ø
Desligar diariamente todos os equipamentos, exceto os da rede de frio,
antes da saída do trabalho.
Ø
Evitar sobrecarga de energia, com o uso de extensões elétricas.
Ø
Usar um equipamento por tomada, não fazendo uso de adaptadores.
Ø
Solicitar contrato de manutenção elétrica ou realizar vistorias periódicas
nas instalações.
Ø
Instalações sanitárias – devem ser apropriadas e sem comunicação direta
com as áreas de estocagem.
3.4) ORGANIZAÇÃO INTERNA
É a disposição racional do
espaço físico dos diversos elementos e recursos utilizados no serviço (materiais,
equipamentos, acessórios e mobiliários), de maneira adequada, possibilitando melhor
fluxo e utilização eficiente do espaço para a melhoria das condições de trabalho
e garantia da qualidade dos produtos estocados.
Para organização interna devem
ser observados diversos fatores que envolvem: layout, conforto térmico; organização;
a ordenação dos produtos em áreas apropriadas, de acordo com as características
dos produtos; dos equipamentos e acessórios; medidas de segurança; sinalização interna
das áreas; identificação dos produtos; limpeza etc.
A ordem influi na operacionalidade
das atividades, circulação interna, em função do espaço disponível e conservação
dos produtos.
Limpeza é requisito indispensável
para manutenção da conservação adequada dos produtos.
O controle deverá ser rigoroso,
pelas implicações legais que a responsabilidade requer. Deve-se manter sistema de
informação eficiente, evitando perdas e desperdícios.
Ø
Layout – consiste na disposição e
forma de organização do espaço físico, dos equipamentos, mobiliários, acessórios,
materiais, possibilitando um fluxo adequado, permitindo a utilização eficiente do
espaço físico, para melhor aproveitamento da área disponível, maior agilidade na
execução das atividades e melhoria das condições de trabalho.
Ø
Fluxo – é o caminho percorrido pelo
medicamento desde sua programação até a dispensação.
A organização interna da Central
de Abastecimento Farmacêutico deve constar de áreas que contemplem as necessidades
do serviço, considerando o volume e os tipos de produtos a serem estocados, a saber:
4 )- ESTOCAGEM
Estocar consiste em ordenar
adequadamente os produtos em áreas apropriadas, de acordo com suas características
específicas e condições de conservação exigidas (termolábeis, psicofármacos, inflamáveis,
material médico-hospitalar etc).
Para a estocagem adequada de
diferentes tipos de produtos a serem armazenados, deve-se dispor de área física,
instalações apropriadas, equipamentos, acessórios, normas e procedimentos, pessoal
treinado.
4.1) OBJETIVOS
Ø
Reduzir perdas por quebra, expiração de validade; reduzir tempo gasto
na movimentação dos produtos;diminuir acidentes no trabalho; aproveitar mais o espaço
físico; aumentar a eficiência do processo de estocagem.
Ø
Assegurar a disponibilidade do medicamento, insumos, produtos para
saúde, em tempo oportuno e nas quantidades necessárias.
Ø
Aumentar a eficiência do processo de estocagem.
4.2) ÁREAS DE ESTOCAGEM
O serviço deverá dispor de
áreas suficientes de armazenamento dos produtos que possibilitem o estoque ordenado
dos diferentes tipos de medicamentos e materiais, assegurando as condições adequadas
para manutenção da sua integridade. Dependendo dos tipos de produtos a serem armazenados
e das condições de conservação exigidas, deve-se dispor de áreas específicas para
estocagem de produtos de controle especial, tais como: área para termolábeis, psicofármacos,
imunobiológicos, inflamáveis (os de grande volume devem ser armazenados em ambiente
separado), material médico-hospitalar, produtos químicos e outros existentes.
As áreas de estocagem devem
estar bem sinalizadas, de forma que permitam sua fácil visualização. A circulação,
nessa área, deve ser restrita aos funcionários do setor. É o local onde são desenvolvidas
as atividades
operativas, devendo ficar preferencialmente
próxima à entrada, para melhor acompanhamento das ações:
Ø
Área de recepção – área de recebimento e conferência
de produtos. Obrigatoriamente deverá situar-se junto à porta principal e constar
de normas e procedimentos escritos para recebimento de medicamentos
Ø
Área de expedição – local destinado à organização,
preparação, conferência e liberação dos produtos.
Ø
Pode estar ou não no mesmo espaço físico da recepção, porém, distintamente
separadas, dependendo da dimensão da área física.
Ø
Área para grandes volumes – área destinada ao armazenamento
de soluções de grandes volumes: soros, solução de ringer lactato, solução polieletrolítica
etc.
Ø
Área para medicamentos de controle
especial –
área destinada à guarda e controle de medicamentos que exigem cuidados especiais.
Em razão da especificidade e custos financeiros envolvidos, esses medicamentos não
devem ficar na área de estocagem geral. Na falta de espaço disponível, podem ser
guardados em armários.
Ø
Os psicotrópicos e entorpecentes, por serem produtos sujeitos à legislação
específica e causarem dependência física e/ou química, exigem controle diferenciado,
por meio de formulários próprios e prestação de contas aos órgãos fiscalizadores.
O local deve ter controle exclusivo do farmacêutico e somente permissão do acesso
de pessoas autorizadas.
Ø
Área para termolábeis – área reservada aos medicamentos
sensíveis a temperatura, sendo indispensável o controle ambiental nos locais de
estocagem.
Ø
Área para estocagem geral – local onde ficam os medicamentos
que não exigem condições especiais, porém, os mesmos cuidados para manutenção da
estabilidade.
4.3) CONDIÇÕES PARA A ESTOCAGEM
DE MEDICAMENTOS
Para se realizar uma estocagem
correta, há que se estabelecer condições técnicas e procedimentos operacionais.
Ø
Áreas de armazenagem devem ser livres de poeira, lixo, roedores, insetos.
Os interiores devem apresentar superfícies lisas, sem rachaduras, sem desprendimento
de pó ou infiltrações na parede.
Ø
Os medicamentos devem ser ordenados de forma lógica, que permita fácil
identificação dos produtos, por forma farmacêutica; em ordem alfabética por princípio
ativo, da esquerda para a direita; rotulagem de frente para facilitar a visualização
e rapidez na entrega.
Ø
Deve-se manter distância entre os produtos, e entre produtos e paredes,
piso, teto e empilhamentos, a fim de facilitar a circulação interna de ar. Manter
uma distância mínima de 50 cm da parede, solo, teto, e entre os produtos e cada
um desses itens, para evitar formação de zonas de calor. Não se deve encostar medicamentos
junto às paredes, ao teto, ou em contato com o chão, por causa da umidade.
Ø
As caixas de medicamentos não devem ficar próximas de condicionadores
de ar, estufas, sobre geladeiras ou freezers.
Ø
Manuseio – o manuseio inadequado dos medicamentos pode afetar a sua
integridade e estabilidade. Por isso, não se deve arremessar caixas, arrastar ou
colocar muito peso sobre elas. Todos os funcionários, incluindo motoristas, devem
ser treinados quanto ao manuseio e transporte adequados dos medicamentos.
Ø
Embalagens – os medicamentos devem ser conservados nas embalagens originais.
Além da proteção, isso facilita a identificação e a verificação dos lotes e validades.
Ao serem retirados da caixa, as embalagens devem ser identificadas.
Ø
As caixas que forem abertas devem ser sinalizadas, indicando a violação
e a quantidade retirada . Deve ser lacrada posteriormente.
Ø
Os medicamentos cuja embalagem esteja danificada ou suspeita de contaminação
devem ser retirados dos estoques, mantidos em área separada, até que as providências
necessárias sejam tomadas.
Ø
“Devem-se seguir as recomendações do fabricante em relação às condições
de armazenamento, que figuram no rótulo, para conservação dos produtos: “temperatura
ambiente controlada”, “refrigerador”, “ temperatura ambiente”. Na ausência de instruções
específicas, o produto deve ser armazenado em temperatura ambiente controlada.
Ø
Validade – armazenar os produtos por
ordem de prazo de validade: os que vão vencer primeiro devem ser armazenados à esquerda
e na frente. A observância dos prazos de validade deve ser monitorada rigorosamente,
para evitar perdas. Os medicamentos devem ser distribuídos por ordem cronológica
de validade, sempre pela validade mais antiga.
Ø
Empilhamento - Observar o empilhamento
máximo permitido para o produto (ver recomendações do fabricante); as pilhas
devem obedecer às recomendações dos fabricantes, quanto ao limite de peso e
resistência. Não ultrapassar cinco caixas e uma altura máxima de 2,5m, para
evitar desabamentos e deformações por compressões. Deve ser mantidas a certa
distância das paredes. O empilhamento deve ser feito em sistema de amarração,
mantendo espaços de circulação de ar para evitar desabamentos.
Ø
Contato com o solo – o contato direto com o solo
cria pontos de acúmulo indesejáveis de umidade que se depositam nas embalagens e
posteriormente pode afetar o produto.
Ø
Poeira – a poeira funciona como elemento
catalisador de umidade e corrosão. Graças ao seu elevado poder higroscópico, absorve
umidade para superfície do produto. As prateleiras e áreas de estocagem devem ser
mantidas limpas e isentas de poeiras. O chão deve ser limpo com pano úmido e por
lavagem.
Ø
Inspeção sistemática – a inspeção nos estoques
deve ser uma prática de rotina, para identificar possíveis alterações nos produtos,
que possam comprometê-los ou oferecer risco às pessoas. Produtos rejeitados pela
inspeção, suspeitos e/ou passíveis de análise devem ser armazenados na área de quarentena.
Ø
Volume e peso do material – os itens mais volumosos
e mais pesados devem ficar próximo à área de saída, para facilitar a movimentação.
Devem ser colocados em estrados ou pallets (tipo especial de estrado que veremos
adiante).
Ø
Rotatividade nos estoques – entre os itens de material
mantidos em estoque, existem aqueles que têm maior movimentação, em virtude de sua
utilização. Por isso deve-se realizar periodicamente rodízio nos estoques, para
evitar seu envelhecimento, minimizar o número de viagens entre as áreas de estocagem
e a expedição; otimizar o tempo despendido na expedição do material, com menor desgaste
físico dos operadores.
Ø
Medicamentos termolábeis – são medicamentos que necessitam
de temperatura entre 18 e 22ºC. Quando armazenados em locais quentes e sem ventilação
estão sujeitos a alterações em suas propriedades físico-químicas. Fazem-se necessários
aparelhos condicionadores de ar, que permitem o controle da temperatura ambiente.
Ø
Medicamentos de controle especial – deve-se dispor de armário
especial para guarda dos produtos. O tamanho depende do consumo e do estoque.
Ø
Produtos diferentes – Não devem ser armazenados
no mesmo estrado, para evitar troca na entrega.
Ø
Nas áreas de estocagem de medicamentos não podem ser armazenados outros
insumos, principalmente material de limpeza e de consumo.
Ø
Medicamentos deteriorados ou
vencidos –
as perdas de medicamentos são inaceitáveis. Isso acarreta sérios problemas, inclusive
de ordem penal, tendo em vista que se trata de dinheiro público. Para tanto, as
validades devem ser monitoradas; o pessoal deve ser orientado a respeito, e no caso
de ocorrência de perda por validade, os medicamentos devem ser retirados das prateleiras,
as embalagens devem ser identificadas e deve-se entrar em contato com a Vigilância
Sanitária local para orientação sobre o recolhimento do produto.
Ø
Medicamentos interditados – devem ser identificados
nas embalagens e podem ficar em áreas separadas, se houver espaço, ou na própria
prateleira. De acordo com os procedimentos internos, encaminhar à Vigilância Sanitária
local ou devolver ao Laboratório, comunicando imediatamente as unidades de saúde,
para suspensão do uso e recolhimento.
Ø
Deve existir sistema de controle de entradas e saídas, com o número
do lote, que possibilite identificar e rastrear os produtos, além de procedimentos
para essa situação.
Ø
Medicamentos devolvidos – para evitar a sua redistribuição,
medicamentos com problemas de qualidade ou devolvidos por alguma razão devem ficar
separados dos demais, até que sejam tomadas providências quanto ao seu destino.
Devem ser mantidos registros das devoluções.
Todas as situações devem constar
no manual de normas e procedimentos que deve ser divulgado junto aos servidores.
4.4) FORMAS DE ESTOCAGEM DE
MEDICAMENTOS
A estocagem dos produtos depende
da dimensão do volume e de produtos a serem estocados, do espaço disponível e das
condições de conservação exigidas.
Ø
Estocagem em estrados / pallets
/ porta-pallets – estrados são plataformas horizontais de tamanhos e materiais variados,
de fácil manuseio, utilizadas para estocagem de produtos de grandes volumes. Os
porta-pallets são estruturas reforçadas, destinadas a suportar cargas a serem estocadas
nos vários níveis, com bom aproveitamento do espaço vertical.
Ø
Estocagem em prateleiras – forma de estocagem mais
simples e econômica para produtos leves e estoques reduzidos, preferencialmente,
devem ser de aço, nunca de madeira ou cimento.
Ø
Estocagem por empilhamento
– o empilhamento
deve obedecer às recomendações do fabricante quanto ao limite de peso. Em regra,
as pilhas não devem ultrapassar uma altura de 1,5m, para evitar desabamentos e alterações
nas embalagens, por compressões. Depende do tipo e volume de produtos. A estocagem
por empilhamento deve ser feita em sistema de amarração das caixas, mantendo-se
distanciamento entre elas e entre as paredes, para uma boa circulação de ar.
4.5)CONSERVAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Conservar medicamentos é manter
os produtos em condições ambientais apropriadas para assegurar sua estabilidade
e integridade durante seu período de vida útil.
Para que os medicamentos sejam
bem conservados, alguns procedimentos técnicos e administrativos devem ser adotados.
Temperatura – a temperatura é uma condição ambiental diretamente responsável por
grande número de alterações e deteriorações dos medicamentos. Elevadas temperaturas
são contra-indicadas para medicamentos porque podem acelerar a indução de reações
químicas e ocasionar decomposição dos produtos, alterando a sua eficácia.
Para o controle da temperatura,
é necessária a utilização de termômetros nas áreas de estocagem, com registros diários
em mapa de controle, registro mensal consolidado, elaboração de relatórios, com
gráficos demonstrativos, para intervenção e correção de eventuais anormalidades.
Temperatura de conservação – segundo a Farmacopéia Americana (USP):
Ø
Ambiente – temperatura entre 15º e 30ºC – com controle mediante termostato.
Recomenda-se temperatura próxima a 20ºC.
Ø
Quente – temperatura acima de 30ºC.
Ø
Fria ou refrigerada – entre 2º e 8ºC.
Ø
Local fresco – ambiente cuja temperatura situa-se entre 8º e 15ºC.
Ø
Em congelador: temperatura entre 0º e -20ºC.
Ø
Para produtos que requerem baixa temperatura, há necessidade de equipamentos
de temperatura controlada entre 10º e 20ºC.
Umidade – dependendo da forma farmacêutica do medicamento, a umidade elevada
pode afetá-la, favorecer o crescimento de fungos e bactérias e desencadear algumas
reações químicas.
Os medicamentos armazenados
em áreas úmidas podem sofrer alterações na consistência, sabor, odor, cor, tempo
de desintegração. Por isso, não devem ser encostados em paredes, teto, em contato
direto com o chão, próximos a banheiros, áreas úmidas e com infiltrações.
Produtos sensíveis à umidade
devem ser conservados em frascos hermeticamente fechados ou conter substâncias dessecantes.
Alguns produtos, em razão da elevada sensibilidade à umidade, trazem invólucros
de sílica gel para a devida proteção. Orientar para que não sejam retirados das
embalagens.
Ø
Umidade relativa – deve se manter ente 40 e 70%. A medição é feita
com higrômetro ou psicrômetro.
Luminosidade – a incidência direta de raios solares sobre os medicamentos acelera
a velocidade das reações químicas, alterando sua estabilidade. Essa ação leva à
ocorrência de reações químicas (principalmente, óxido-redução). O local de estocagem
deve possuir iluminação natural adequada; em caso de iluminação artificial, recomenda-se
a utilização de lâmpadas fluorescentes (luz fria).
Os efeitos da luminosidade
dependem da fonte de luz, intensidade e tempo de exposição. Para proteção dos medicamentos
fotossensíveis, utilizam-se embalagens de cor âmbar e embalagem em blister de alumínio.
Ventilação – uma boa circulação interna de ar deve ser mantida para conservação
dos produtos. Elementos vazados nas janelas facilitam a ventilação natural.
4.6) EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS
são dispositivos de ação mecânica,
necessários à execução e movimentação dos produtos.
Ø
Estrados /pallets – são plataformas horizontais de tamanhos variados,
fácil manuseio, movimentação e transporte, cuja finalidade é estocar produtos de
grande volume. Recomenda-se o tamanho de 1m2, para melhor adequação aos espaços.
Quanto menor o estrado, mais fácil de manusear, limpar e movimentar. Não são recomendáveis
estrados de grandes dimensões ou fixos, porque dificultam os deslocamentos e, principalmente,
a limpeza.
Existem em diversos tipos (madeira,
plástico, fibra, alumínio, borracha); dimensões; formas (retangular e quadrado),
o que vai depender da necessidade do serviço e da área disponível, para evitar desperdícios
de espaços com quantidades desnecessárias. O Estrados de madeira – a madeira é muito
utilizada em razão da sua rigidez, resistência a choques, impactos e deformações,
baixo custo e facilidade no manuseio. Porém, não é recomendável, porque acumula
muita poeira e absorve muita umidade, retendo água.
Ø
Estrados de plásticos – são os estrados mais utilizados atualmente,
pelo fato de serem menos propensos a danos físicos, possibilitarem fácil limpeza,
manuseio, além da grande diversidade de cores, o que dá um layout diferente ao ambiente.
Para os produtos imunobiológicos e outros da rede de frio, recomenda-se utilizar
os estrados de borracha. Os estrados não devem ser rentes ao chão. Devem manter
certa altura do solo, para evitar acúmulo de poeiras e sujidades, facilitando a
limpeza.
Ø
Cestas de marfinite – utilizadas para guardar material médico-hospitalar.
Ajustáveis, de diversas cores e tamanhos.
Ø
Armários de aço – para guarda de material controlado.
Ø
Arquivos de aço – destinados ao armazenamento de medicamentos sujeitos
ao controle especial, quando o volume estocado é pequeno. Quando houver grandes
quantidades, é imprescindível dispor de sala fechada para este fim.
Ø
Extintores de incêndio – devem ser adequados aos tipos de materiais
armazenados, fixados nas paredes e sinalizados, conforme as normas vigentes. Deve-se
consultar o corpo de bombeiros sobre os locais apropriados para sua instalação,
bem como sobre a sinalização e especificações necessárias, para ministrar palestras
e treinamento aos funcionários. Cada extintor deve conter uma ficha de controle,
com data de inspeção e etiqueta de identificação contendo a data da recarga.
Ø
Câmara fria e refrigeradores – utilizados principalmente para a conservação
de produtos que exigem temperatura de conservação entre 2 e 8ºC.
Ø
Exaustores eólicos/ventiladores – equipamentos utilizados em locais
quentes ou que ultrapassem os 30º C. Ajudam na renovação do ar circulante.
Ø
Empilhadeiras – são veículos destinados à elevação, transporte e estocagem
de materiais. Utilizadas geralmente em armazenamento vertical (palletizado) em Centrais
de Abastecimento de grande porte e grandes volumes. Para aquisição de empilhadeiras,
devem-se considerar alguns fatores: peso, carga, dimensão, freqüência, altura das
elevações, espaços para manobra, ambiente do trabalho, espaço dos corredores, portas
de acesso, tipo de rodagem, tipo de piso etc. Convém consultar quem trabalha com
elas, engenheiro ou técnicos especializados. Existem inúmeras marcas e modelos no
mercado. Recomenda-se, antes de fazer aquisição de uma empilhadeira, elaborar um
projeto com o layout, porque ela altera toda estrutura do espaço físico, mudanças
no piso (industrial), fluxos etc.
Tipos de empilhadeira
Ø
Manuais – Utilizadas para transporte de pequena capacidade de carga,
velocidade e raio de ação.
Ø
Elétricas – Utilizadas em pisos especiais, regulares e lisos, permite
boa manobra e baixo custo de manutenção.
Ø
Armações – são prateleiras com estruturas de aço em unidades
segundo as necessidades da estocagem. Suportam maior volume de peso; são fáceis
de montar e desmontar; têm grande
durabilidade e são imunes à ação de insetos e roedores.
Ø
Estantes/prateleiras – são móveis constituídos de prateleiras reguláveis,
desmontáveis, destinadas a estocar materiais de peso leve e quantidades limitadas,
sendo as mais recomendadas as de aço. São de fácil remoção e movimentação, apresentam
boa resistência e não empenam com facilidade. São as mais recomendadas para o armazenamento
de pequenos volumes.
Ø
Forma de arrumação – as estantes devem ser arrumadas de costas entre
si e mantidas a uma distância mínima da parede de pelo menos 50cm, para uma boa
circulação interna de ar, evitando-se zonas de calor.
4.7)PROCEDIMENTO PARA NUMERAÇÃO
ALFA-NUMÉRICA
Ø
Numeram-se as estantes.
Ø
Numera-se cada prateleira com letras de baixo para cima.
Ø
Numeram-se os compartimentos, de baixo para cima e da esquerda para
direita.
Ø
Marca-se a estante da esquerda para direita e de baixo para cima.
Ø
Uma letra indicará a coluna da estante e outra indicará a altura (prateleira).
Ø
Estabelece-se o código de localização.
Ø
Estante de madeira – é desaconselhável seu uso para estocagem de medicamentos,
em razão do tipo de madeira utilizada, que nem sempre é de boa qualidade. Não se
recomenda o uso de prateleiras de madeira, por causa da umidade.
Ø
Acessórios – fichários e pastas suspensas, placas indicativas, material
de escritório.
Ø
Termômetros – instrumentos utilizados para o controle de variação de
temperaturas nos locais de estocagem.
Ø
Higrômetros – são instrumentos utilizados para controle de umidade.
4.8 ) SEGURANÇA
Devem ser elaborados
normas e procedimentos de segurança, além de medidas preventivas para evitar riscos
de quedas, deteriorações, desvios e incêndios, entre outros. A falta de equipamentos
de prevenção contra incêndios e a não manutenção das instalações elétricas são fatores
que contribuem para o aumento de riscos no setor.
Ø
Cada extintor deve possuir uma ficha de controle, etiqueta de identificação
(protegida para não ser danificada), com a data de recarga.
Ø
Devem-se sensibilizar os funcionários e elaborar avisos e cartazes
que estimulem o cumprimento de normas de segurança, entre outros, tais como: “Proibido
fumar, beber, guardar alimentos nas dependências da Central de Abastecimento Farmacêutico”.
Algumas medidas de controle e segurança:
Ø
Controle de entrada/saída – dispor de uma área para recepção e expedição
dos produtos.
Ø
Acesso de pessoas – o acesso deve ser restrito e limitado somente às
pessoas que trabalham no setor.
Ø
Empilhamento – o cuidado no empilhamento dos produtos é fundamental
para evitar acidentes de trabalho e desabamentos dos produtos. A informação sobre
o limite máximo de empilhamento deve ser observada. Essa informação é fornecida
pelo próprio fabricante.
Ø
Utilização de inseticidas – pela possibilidade de contaminação dos
medicamentos, o uso deve ser evitado.
Ø
Higiene – a limpeza do ambiente deve ser diária, para evitar acúmulo
de poeira, papéis ou caixas vazias de papelão, que possam criar condições para propagação
de insetos e roedores. O lixo deve ser depositado em recipientes tampados, sendo
descartado todos os dias.
FONTE
MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica
e Insumos Estratégica ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA INSTRUÇÕES TÉCNICAS
PARA SUA ORGANIZAÇÃO 2ª edição Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF
2006 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- AMARAL, Roberta Montello. A avaliação
de resultados no setor público: teoria e aplicação prática no Estado do Rio
de Janeiro. Rio de Janeiro: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
2003.
- AQUILAR, Nora Girón; BITTNER, Magaly
Rodriguez de. Guia para el desarrollo de los servicios farmaceuticos hospitalares.
[S.l.]: OPAS, 1997. (Serie Medicamentos Esenciales y Tecnología).
- ARAÚJO, J. S. Almoxarifados: administração
e organização. 9 ed. São Paulo: Atlas, 1995.
- BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal.
Manual de orientações básicas sobre medicamentos. Belo Horizonte, 1996.
- BRASIL. Lei no 5.991, de 17 de dezembro
de 1973. Dispõe sobre o controle de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos
e correlatos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
Brasília, DF, 19 dez. 1973,
- BRASIL Lei no 6.360, 23 de
setembro de 1976. Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos
os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
Brasília, DF, 24 set. 1976.
- BRASIL ,Lei no 8.080, de 19 de setembro
de 1990. Dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e funcionamento dos serviços de saúde e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 set. 1990.
- BRASIL, Lei no 8.666, de 21 de junho
de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 jun. 1993.
- BRASIL , Lei no 9.787, de 10 de fevereiro
de 1999. Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a vigilância
sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de
nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF,
10 fev. 1999a.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Central
de Medicamentos – CEME. Boas práticas para estocagem de medicamentos. Brasília,
1989.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Central
de Medicamentos – CEME. Manual de procedimentos para programação de medicamentos.
Brasília, 1997a.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Conselho
Federal de Farmácia. Manual básico de farmácia hospitalar. Brasília, 1997b.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Farmacopéia
brasileira. 4. ed. Brasília: Atheneu, 1988. Parte I.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria
no 176, de 8 de março de 1999. Estabelece que o incentivo à Assistência Farmacêutica
Básica será financiado pelos três gestores, e que a transferência dos recursos
federais esta condicionada a contrapartida dos estados, municípios e do Distrito
Federal. Diário Oficial da União, Pode Executivo, Brasília, DF, 11 mar. 1999b.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria
GM no 2.814, de 29 de maio de 1998. Estabelece procedimentos a serem observados
pelas empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e do comércio farmacêutico,
objetivando a comprovação, em caráter de urgência, da identidade e qualidade
de medicamento, objeto de denúncia sobre possível falsificação, adulteração
e fraude. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 nov. 1998c.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria
GM no 3.916, 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília,
DF, 10 nov. 1998b. s. 1, n. 215-E, p. 18.
- BRASI, Ministério da Saúde. Portaria
SVS no 802, de 08 de outubro de 1998. Institui o Sistema de Controle e Fiscalização
em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 8 out. 1998a.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Resolução
CNS no 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência
Farmacêutica. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 maio
2004.
- BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria
de Políticas de Saúde. Departamento de Formulação de Políticas de Saúde. Política
Nacional de Medicamentos. Brasília, 1999c.
- CAMPOS, V. Falconi. Gerenciamento
pelas diretrizes. Belo Horizonte: UFMG/Fundação Christiano Ottoni, 1996.
- CHIAVENATO, Idalberto. Administração:
teoria, processo e prática. São Paulo: McGraw-Hill, 1987.
- CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE
SAÚDE. Oficina de trabalho. Relatório final. Aracajú: CONASS, 1997. 162 p.
- COSENDEY, M. A. E. Avaliação de políticas
e programas: uma perspectiva da assistência farmacêutica. [S.l.]: Escola Nacional
de Saúde Pública/Fiocruz, [19—?].
- DEMING, E. W. Qualidade: a revolução
da administração. Rio de Janeiro: Marques Saraiva, 1990.
- DIAS, M. A. P. Administração de materiais:
uma abordagem logística. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1986.
- DUPIM, José Augusto Alves. Assistência
farmacêutica: um modelo de organização. Belo Horizonte: SEGRAC, 1999.
- FERNANDES, J. C. F. Administração
de material: uma abordagem básica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
- GOMES, F. Araújo; HELLUY, Hâmida R.
Manual de arquivo e documentação. 4. ed. Rio de Janeiro: Interciência, 1976.
- GONÇALVES, P. S. Administração de
estoques: teoria e prática. Rio de Janeiro: Interciência, 1987.
- HESSEL, J. R. Organização e métodos.
Porto Alegre: Luzzato, 1985.
- JURAN, J. M. A qualidade desde o projeto:
novos passos para o planejamento da qualidade em produtos e serviços. São Paulo:
Pioneira, 1992.
- JURAN, J. M.; GRYNA, F. M. Controle
de qualidade. São Paulo: Makron, 1993.
- LUNDE, P. K. M. Seleção e uso de medicamentos
a nível internacional, nacional e local. In: LAPORTE, J. R.;
- TOGNONI, G.; ROZENFELD, S. Epidemiologia
do medicamento: princípios gerais. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Abrasco,
1989.
- MAIA NETO, F. F. Farmácia hospitalar:
um enfoque sistêmico. Brasília: Thesaurus, 1990.
- MEIRELES, G. L. L. Licitação e contrato
administrativo. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,1985.
- MANAGEMENT
SCIENCES FOR HEALTH. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Managing Drug Supply. The selection
procurement, distribution and use of phamaceuticals. Connecticut
– USA: Kurnarean Press, 1997.
- MESSIAS, Sérgio Bolsonaro. Manual
de administração de materiais. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1983.
- MIZUNO, S. Gerência para a melhoria
da qualidade: as sete novas ferramentas de controle de qualidade. Rio de Janeiro:
LTC editora, 1993.
- MORENO, C. R.; JARAMILLO, G. G. Almacienamento
y distribuición de medicamentos esenciales. Medellin: OPAS/OMS, 1993.
- MORENO, C. R.; JARAMILLO, G. G. Aquisiciones
de medicamentos esenciales. Medellín: OPAS/OMS, 1993. v. 6.
- MOTTA, P. R. Avaliação na administração
pública: eficiência, eficácia, efetividade. Lisboa: [s.n.], 1989. Mimeo.
- MOURA, E. C. As sete ferramentas gerenciais
de qualidade, implementando a melhoria contínua com maior eficácia. São Paulo:
Makron Books, 1994.
- MOURA, R. A.Logística: suprimentos,
armazenagem, distribuição física. São Paulo: Iban, 1989.
- NIÑO, José Armando Porras et. al.
Marco de referência teórico e metodológico. In: MODELO de evaluación para el
sistema nacional de salud. Bogotá: UNICEF, 1978.
- ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS).
Como desarrolar y aplicar uma política farmacêutica nacional. Genebra, 2003.
.
- ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS).
Como investigar el uso de medicamentos em los servicios de salud: indicadores
selecionados del uso de medicamentos. Genebra, 1993. (Serie sobre investigaciones,
n. 7)..
- ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS).Preparación
de indicadores para vigilar los progresos realizados en el logro de la salud
para todos en el año 2000. Genebra, 1981.
- ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS).Seleccion
de medicamentos esenciales. Comité de expertos de la OMS. Genebra,1985. (Informes
Técnicos, n. 641).
- ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS).Uso
de medicamentos esenciales. Comité de expertos de la OMS. Genebra, 1990. (Série
de Informes Técnicos, n. 796).
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Buenas prácticas de farmacia: normas de calidad de servicios farmacéuticos:
la declaración de Tokio. Tokio: OPS/HSS/95, 1995.
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Como estimar las necessidades de medicamentos: manual pratico: programa
de acción sobre medicamentos y vacunas esenciales. Genebra, 1989.
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Curso de administración de sistemas de suministro de medicamentos esenciales.
Medelin, 1993.
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Desarrolo y fortalecimento de los sistemas locales de salud: los medicamento
esenciales. Washington, 1990.
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Elaboración y utilización de formularios de medicamentos. Washington,
D.C.,1984.
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). El papel del farmacéutico en el sistema de salud: Informe de la reunión
de la OMS en Tokio, 31 de agosto al 3 de septiembre, 1993. Tokio: OPS/HSS/95,
1995.
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Evaluación de cambios recientes em la financiación de los servicios
de salud. Genebra, 1993. (Serie de Informes Técnicos, n. 829).
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Guías para el diagnóstico de los servicios farmacéuticos en las unidades
de salud. Washington, D.C., 1991.
- ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD
(OPAS). Los medicamentos em los sistemas Locales de salud. Equador, 1989.
- PALHANO, Tarcísio. Orientação farmacêutica
ao paciente. Infarma, Brasília, v. 1, n. 1, p. 5-6, jul./ago.1992.
- PINHEIRO, Hésio Fernandes. Organização
e reorganização de serviços. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1995.
- REIMAN, A. El enfoque de sistemas
en la administración de materiales hospitalares. Washington, D.C.: OPAS/OMS,
1987.
- REY, Maria F. Indicadores de desempenho
logístico. Revista Logmam, maio/jun., 1999.
- SANTICH, I. R. Enfoque integral del
proceso de suministro de medicamentos y otros insumos críticos para el sector
salud. Washington, D.C.: OPAS,1989.
- SINK, D. Scott; TUTTLE, Thomas C.
Planejamento e medição para a performance. Rio de Janeiro: Ed. Qualitymark,
1993.
- VECINA NETO, Gonzalo. Gestão de recursos
materiais e de medicamentos. São Paulo: USP/Faculdade de Saúde Pública, 1998.
v. 12. (Série Saúde & Cidadania).
- WEXMAN, S. El proceso de adquisición
de medicamentos en el sector público. Washington, D.C.: OPAS/ OMS, 1989.
- WILKEN,
P.R.C. & BERMUDEZ, J.A.Z (1999). A
Farmácia no Hospital. Como avaliar ?. Rio de Janeiro: Editora Ágora da
Ilha.
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